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标题：A justiça constitucional francesa e a questão prioritária de constitucionalidade: uma reforma que virou revolução constitucional
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作者：Anderson Vichinkeski Teixeira ; Brunize Altamiranda Finger
期刊名称：Direito Público
印刷版ISSN：1806-8200
电子版ISSN：2236-1766
出版年度：2017
卷号：13
期号：72
语种：Portuguese
出版社：Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
摘要：0 0 1 141 813 AVT 12 2 952 14.0 Normal 0 false false false PT-BR JA AR-SA /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Table Normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:8.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:107%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:Calibri; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin;} No presente artigo buscaremos analisar, primeiramente, como se afirmou ao longo dos tempos o controle preventivo de constitucionalidade na França, de modo que, em seguida, possamos melhor detalhar o funcionamento da sua justiça constitucional. Por se tratar de uma pesquisa a ser publicada no Brasil, serão tecidas algumas considerações notadamente descritivas acerca da composição, competência e funcionamento do Conselho Constitucional, objetivando apresentar ao leitor referenciais bibliográficos para ulteriores pesquisas. Ao final, analisaremos a novel questão prioritária de constitucionalidade, inserida com a reforma de 2008, e que já se constitui em uma das mais significativas revoluções constitucionais da história francesa. Como metodologia de pesquisa, adotamos o método analítico-descritivo no exame dos materiais bibliográficos coletados, possibilitando que apliquemos o método crítico-comparativo na interpretação dos resultados obtidos.
关键词：Justiça constitucional;controle de constitucionalidade;direito francês;questão prioritária de constitucionalidade