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标题：Ocupações urbanas na região metropolitana de Belo Horizonte: redistribuição como reconhecimento na luta pelo exercício do direito à moradia adequada / Informal urban settlements in Belo Horizonte metropolitan area: distribution as recognition in the struggle to exercise the right to adequate housing
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作者：Maria Tereza Fonseca Dias ; Thiago Lopes Decat
期刊名称：Revista de Direito da Cidade
印刷版ISSN：2317-7721
出版年度：2018
卷号：10
期号：2
页码：1153-1177
DOI：10.12957/rdc.2018.32339
语种：Portuguese
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：DOI: 10.12957/rdc.2018.32339 Considerando o fenômeno dos assentamentos informais e o surgimento de novas ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na última década, o presente trabalho visa demonstrar que a luta social pela reforma urbana e pelo exercício do direito fundamental à moradia adequada não se limita à distribuição econômica de bens, mas deve ser vista como visando o reconhecimento, no sentido de Hegel e Honneth. Para abordar o fenômeno das ocupações urbanas ora descritas, foi utilizado o procedimento da cartografia sociojurídica, ancorado na metodologia da pesquisa-ação. Para construir os mapas sociais conceituais nas comunidades estudadas entre 2013-2015 (Dandara e Camilo Torres), foram utilizados várias técnicas metodológicas, tais como: coleta de dados bibliográficos, sociais e jurídicos, visitas, imersões, entrevistas, oficinas de cartografia social, elaboração e discussão de cartilhas contendo os resultados das pesquisas realizadas. Dois aspectos importantes foram observados nas ocupações estudadas: o engajamento contínuo dos grupos sociais e a modificação da autorrelação prática dos membros da comunidade. A principal contribuição trazida pelo trabalho foi demonstrar que os moradores das ocupações passaram a ter seu valor reconhecido como sujeito de direitos e sua visão de mundo axiológica adotada por instituições jurídicas e administrativas, superando sua exclusão socioespacial.