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标题：O DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOB A OTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA GARANTIA ATRAVÉS DO DIREITO FUNDAMENTAL DA SEGURANÇA PÚBLICA
其他标题：O DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOB A OTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA GARANTIA ATRAVÉS DO DIREITO FUNDAMENTAL DA SEGURANÇA PÚBLICA
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作者：Geilson Nunes
期刊名称：Cadernos da FUCAMP
印刷版ISSN：1678-1244
电子版ISSN：2236-9929
出版年度：2017
卷号：16
期号：27
语种：Portuguese
出版社：FUCAMP
摘要：O presente estudo teve por escopo examinar o desenvolvimento social, sob a ótica da Dignidade da Pessoa e Humana e sua estreita relação com o direito fundamental da Segurança Pública, como pilar da cidadania e da concretização de Direitos e Garantias Fundamentais. Para tanto, procedeu-se à análise a partir de um olhar sobre a dignidade da pessoa humana à plena consecução dos objetivos republicanos, na esteira dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, na busca de uma sociedade justa e solidária. Neste sentido, como melhor forma de ilustrar a pesquisa, o caminho percorrido foi conhecer este princípio estruturante e balizador de todos os demais princípios e seus aspectos fundantes. Posteriormente, trilhamos sobre a temática de desenvolvimento econômico e social, aclarando seus aspectos e diferenças e a importância na concretude da dignidade da pessoa humana e os objetivos constitucionais. Por fim, tendo como âncora os direitos e garantias fundamentais proclamados na Constituição Federal de 1988, apontamos o caminho da sua concretização através do sustento do direito fundamental da Segurança Pública, vetor importante e estruturante para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Como metodologia utilizada, optou-se pelo método dialético-jurídico, com a pesquisa essencialmente bibliográfica. Palavras–chave: Cidadania. Democracia. Desenvolvimento Social. Direitos Fundamentais. Segurança.