文章基本信息

标题：THE FINANCIAL COMPENSATION AND THE DEVELOPMENT OF BRAZILIAN MUNICIPALITIES FLOODED BY HYDROELECTRIC DAMS
本地全文：下载
作者：SÉRGIO MANTOVANI PAIVA PULICE ; EVANDRO MATEUS MORETTO
期刊名称：Ambiente & Sociedade
印刷版ISSN：1414-753X
电子版ISSN：1809-4422
出版年度：2017
卷号：XX
期号：4
页码：103-126
语种：English
出版社：Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade
摘要：Possíveis melhoras no desenvolvimento de localidades afetadas por hidrelétricas tem sido, recentemente, um tema debatido na literatura técnica e acadêmica. Um dos me-canismos legais visto como promotor de desenvolvimento local é a Compensação Financeira (CF). Nesse contexto, a pergunta que se coloca é se a CF está associada ao desenvolvi-mento dos municípios brasileiros alagados pelas hidrelétricas. A partir de uma análise de correlação entre os valores auferidos pela compensação financeira e os desempenhos de 155 variáveis de desenvolvimento humano, verificou-se que, ao longo de 2000-2010, para 600 municípios alagados, há associações negativas entre valores pagos pela CF e variáveis de desenvolvimento. Ao segregar os dados, apenas as regiões Norte e Nordeste apresentaram associações positivas, o que parece estar relacionado a um ambiente institucional diferen-ciado, em relação a aplicação de recursos municipais. A CF é um importante mecanismo que necessita ser aprimorado do ponto de vista das regras formais e instrumentos de enfor-cements, numa perspectiva Institucional. Ainda, é possível inferir que as regras informais e a dinâmica regional também podem determinar o desenvolvimento dos territórios mesmo na ausência de regras formais efetivas.
其他摘要：Enhancing the Development of localities affected by hydroelectric dams have been discussed in technical and academic literature recently. One of the legal instruments seen as a promoter of local development is the Financial Compensation (CF in Portu-guese). In this context, a question that arises is if CF is associated to the development of Brazilian municipalities flooded by hydroelectric dams. Based on a correlation analysis between the values obtained by the financial compensation and the performance of 155 human development variables, it was verified that, during 2000-2010, for 600 flooded municipalities, there were negatives associations between values of CF and values of de-velopment variables. When segregating the data per region, only the North and Northeast regions showed positive associations, which seems to be related to a different institutional environment, in relation to the application of municipal resources. The CF is an impor-tant instrument that needs to be improved regarding its formal rules and enforcements, from an institutional perspective. Nevertheless, it can be inferred that informal rules as also regional dynamics can determine the development of territories due to absence of effective formal rules.
关键词：Compensação financeira; desenvolvimento; municípios alagados; instituições.
其他关键词：Compensation; development; flooded municipalities; institutions.