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标题：A proteção da imagem na Alemanha
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作者：Leonardo Estevam de Assis ZANINI
期刊名称：Civilistica.com
电子版ISSN：2316-8374
出版年度：2017
卷号：6
期号：2
页码：1-35
出版社：Civilistica.com
摘要：O presente artigo analisa o surgimento e o desenvolvimento do direito à imagem na Alemanha. Estuda a situação antes e depois da Lei de 1907, a qual trouxe grandes alterações em relação à proteção da imagem. Trata do consentimento como princípio geral da Lei de 1907 e estuda as limitações à regra do consentimento. Analisa as mudanças ocorridas na defesa da imagem em virtude do reconhecimento do direito geral da personalidade e da possibilidade de aproveitamento econômico da imagem. Cuida do reconhecimento do direito à compensação por danos imateriais e sua função preventiva no que toca à proteção da imagem. Por fim, estuda as recentes modificações provocadas na proteção da imagem na Alemanha pelas decisões do TEDH.
关键词：Direito à imagem; direitos da personalidade; responsabilidade civil; Direito alemão; Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.