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文章基本信息

  • 标题:SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL E POLÍTICA URBANA EM CIDADES MÉDIAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO (2001-2011)
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  • 作者:Jefferson O. Goulart ; Eliana T. Terci ; Estevam Vanale Otero
  • 期刊名称:Caderno CRH
  • 印刷版ISSN:0103-4979
  • 电子版ISSN:1983-8239
  • 出版年度:2016
  • 卷号:29
  • 期号:78
  • 页码:553-570
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal da Bahia
  • 摘要:O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) regulamentou o capítulo de política urbana da Constituição Federal Brasileira de 1988, ampliando os poderes dos municípios para legislar sobre seus territórios ao disponibilizar novos instrumentos de regulação e ordenamento urbanístico. Piracicaba, Bauru e Rio Cla- ro, cidades médias do interior do estado de São Paulo, passaram por processos de revisão de seus Planos Diretores na primeira década do século XXI que os adequaram às premissas do EC. A análise comparativa desses processos, de novas políticas urbanas e de implantação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) evidencia as limitações dos referidos planos, cujas diretrizes relativas aos interesses imobiliários e fundiários locais remetem a obstáculos no enfrentamento de seus passivos urbanísticos e ambientais, o que afeta, sobretudo, os segmentos mais pobres da população.
  • 其他摘要:The “City Statute” (Federal Law 10.257/2001) regulated the chapter about urban politics of Brazil’s 1988 Constitution and widened the powers of the cities to legislate about their territories by making available new tools for urban regulation and order. The cities of Piracicaba, Bauru and Rio Claro, medium-sized cities of the state of São Paulo, passed through processes of revising their Directive Plans in the first decade of the 21 st century to adequate their plans to the principles of the Statute. The comparative analysis of these processes, of the implementing of Special Zones of Social Interest (Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS), and of the urban politics evidences the limitations of the Directive Plans. These limitations occur by these plans being the opposite of the real and land markets’ interests, which cause obstacles in the confronting of urban and environmental passives, affecting especially the poorer spheres of the population.
  • 关键词:Dinâmica urbana; Zonas Especiais de Interesse Social; Estatuto da Cidade; Planos diretores.
  • 其他关键词:Urban dynamics; Special Zones of Social Interest; City Statute; Directive Plans.
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