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标题：A Política Nacional para Álcool, crack e outras drogas no Rio de Janeiroe o retorno da racionalidade punitiva
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作者：Cláudia Henschel de Lima ; Dayana Rosa Duarte Morais ; Aline Nascimento Nishimura 等
期刊名称：Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica
印刷版ISSN：1984-2503
电子版ISSN：1984-2503
出版年度：2015
卷号：7
期号：3
页码：582-598
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal Fluminense
摘要：O artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre as políticas públicas para álcool e outras drogas no horizonte da Reforma Psiquiátrica. Eleparte da hipótese de que a experiência da loucura e da narcotização da vida são sintomas do mal-estar da civilização brasileira, que ergueu por meio das prisões, manicômios e abrigos para pobres a partir do século XIX, um verdadeiro “arquipélago carcerário”, um conjunto de procedimentos disciplinares cujo efeito é asegregação do sujeito. A promulgação daLei 10.216 testemunhoua ruptura com o modelo manicomial e a consolidação do modelo de atenção psicossocial para a direção de tratamento do sofrimento psíquico, evidenciando ainda uma modificação no funcionamento doEstado brasileiro –até então, tributáriode uma racionalidade punitiva.Adespeito dadissolução do modelo manicomial, garantido pela Lei 10.216/01, constata-se que a racionalidade punitiva e seu arquipélago carcerário ainda habitam o laço social.O desenvolvimento da hipótese será por meio da análise da política nacional para álcool e outras drogas e, em especial, do Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Socialelaborado pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro.
其他摘要：This article outlines the results of research into public policies on alcohol and other drug use in light of the Brazilian Psychiatric Reform. It departs from the hypothesis that the experience of madness and the narcotization of life are symptoms of the malaise affecting Brazilian civilization, which began building a veritable “prison archipelago” of jails, asylums and shelters for its poor in the nineteenth century, implementing a set of disciplinary proceedings whose effect was to segregate its subjects. The enactment of 2001’s Law 10.216 witnessed a rupture with the asylum model and a consolidation of the psychosocial care model for the treatment of psychological suffering, further revealing a shift in the functioning of the Brazilian state –which had previously served as a tributary of punishment rationale. Despite the dissolution of the asylum model guaranteed by the enforcement of the new law, punitive rationale and its prison archipelago still characterize social ties. The hypothesis shall be developed by means of an analysis of the national policy on alcohol and other drug use, with particular emphasis on the Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social[Specialist Social Approach Protocol] established by the Municipal Council of Rio de Janeiro, Brazil.
关键词：Crack; políticas públicas; guerra às drogas; Brasil.
其他关键词：Crack; public policies; War on Drugs; Brazil.