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标题：Terror de Estado e Soberania: Um Relato sobre a Operação Condor
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作者：João Guilherme Pereira Chaves ; João Irineu de Resende Miranda
期刊名称：Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica
印刷版ISSN：1984-2503
电子版ISSN：1984-2503
出版年度：2015
卷号：7
期号：3
页码：516-532
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal Fluminense
摘要：Este trabalho estuda os aspectos políticos, sociais e jurídicos da Operação Condor, que foi uma integração internacional entre as ditaduras do Cone Sul das Américas que tinha por objetivo a troca de informações e a perseguição sistematizada de indivíduos contrários ao regime ditatorial vigente nos Estados-parte do pacto. Seu objetivo éidentificar quais foram os resultados políticos, sociais e jurídicos para os Estados-parte do pacto, assim como identificar quais foram os crimes praticados pelas ditaduras utilizando do tratado. Visando estes objetivos, foi feita uma pesquisa bibliográfica acerca dos temas da Operação Condor, assim como análise documental de legislação internacional e interna dos países-membro do pacto. Conclui-se que a Operação Condor relativizou a soberania dos Estados, tendo criado um bloco ilegal de perseguição, que se legitimava para a execução das razões de Estado. Além disto, nota-se que o crime mais utilizado pela Operação Condor foi o “desaparecimento forçado”, marca das ditaduras chilena e argentina.
其他摘要：This work studies the political, social and legal aspects of Operation Condor, an international integration campaign among the dictatorships of the Southern Cone, which aimed to promote information exchange and the systematic persecution of political militants against the dictatorships in the treaty’s member states. The article aims to identify the political, social and legal consequences for these states, as well as to identify the crimes committed by the dictatorships. It is based on bibliographical research into Operation Condor, as well as a document analysis of the international and internal legislation of the countries involved in the treaty. It concludes that Operation Condor relativized the member states’ sovereignty, creating an illegal persecution bloc legitimized for the execution of reasons of state. The article also notes that Operation Condor’s most widely used crime was “forced disappearance”, a hallmark of the Argentine and Chilean dictatorships.
关键词：Operação Condor; terror de Estado; soberania.
其他关键词：Operation Condor; State terror; sovereignty.