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标题：Entre normas jurídicas e normas sociais: os atos homicidas diante dos tribunais na capital da República. Brasil, anos 1950
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作者：Rivail Carvalho Rolim
期刊名称：Diálogos - Revista do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História
印刷版ISSN：1415-9945
电子版ISSN：2177-2940
出版年度：2015
卷号：19
期号：2
页码：679-701
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Maringá
摘要：O objetivo deste artigo é analisar autos criminais em que indivíduos foram acusados de atos homicidas como forma de resoluções de conflitos interpessoais. Com este trabalho, procuramos avançar na compreensão dos padrões socioculturais presentes na resolução dos litígios, bem como demonstrar como as normas sociais impregnavam e interferiam nos julgamentos nos marcos estabelecidos para a pesquisa, qual seja, a sociedade brasileira em meados do século XX. Para seu desenvolvimento, primeiramente analisamos brevemente o pensamento de um dos principais juristas do país sobre as discrepâncias existentes no Código Penal de 1940 no que se refere aos crimes contra a vida e o patrimônio. Em seguida, encaminhamos uma reflexão referente a episódios nos quais a busca da legitimação do ato homicida ocorre a partir das condições sociais de existência dos envolvidos e, depois, em função das condições psíquicas e morais.
其他摘要：Current paper analyzes criminal court suits in which individuals were accused of murder perpetuated to solve personal conflicts. The social and cultural standards in the solution of conflicts are debated, coupled to the social norms that imbued and interfered in the judgments, within the limits of current research, or rather Brazilian society in mid-20th century. The doctrine of one of the main jurists in the country, analyzing the discrepancies in the 1940 Penal Code, is investigated, or rather, crimes against life and property. Events are investigated where the legitimation of the homicidal act occurred as from social conditions of the people involved and those with psychic and moral conditions.
关键词：Cultura jurídico-penal; Direitos humanos; Cidadania.
其他关键词：Juridical and penal culture; Human rights; Citizenship.