文章基本信息

标题：Cláusula Democrática do Mercosul: indefinição conceitual e uso estratégico
本地全文：下载
作者：Deborah Silva do Monte ; Fátima Anastasia
期刊名称：Revista de Sociologia e Política
印刷版ISSN：0104-4478
电子版ISSN：1678-9873
出版年度：2017
卷号：25
期号：62
页码：11-36
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal do Paraná
摘要：O artigo explora o uso estratégico da Cláusula Democrática do Mercosul, instituída pelo Protocolo de Ushuaia, em 1998. Embora a cláusula exija a vigência de instituições democráticas para a participação no Mercosul, ela não explicita qual é a definição de democracia a ser observada. Sendo assim, o artigo propõe-se a responder a seguinte indagação: a inexistência de uma definição de democracia na Cláusula Democrática possibilita o seu uso estratégico pelos membros do bloco e afeta os padrões de interação entre eles e seus resultados? Se sim, como? A hipótese central da investigação afirma que a Cláusula Democrática é mobilizada estrategicamente pelos membros do bloco: interesses políticos e econômicos dos diferentes atores, sob determinadas condições do contexto institucional e político, traduzem-se estrategicamente em preferências por diferentes definições de democracia. Pretende-se analisar como os diferentes interesses dos atores se traduzem em preferências políticas para verificar se, e como, a Cláusula Democrática tem sido mobilizada para a ação estratégica, ora via definição procedimental, ora via definição substancial de democracia. Dois eventos são observados em dois níveis de análise - doméstico e regional. Primeiramente, aborda-se o processo decisório, desenvolvido no Senado brasileiro, relativo à entrada da Venezuela no Mercosul. Posteriormente, analisa-se a suspensão do Paraguai do bloco, após a destituição do presidente Fernando Lugo, em 2012. Os dois eventos fazem parte de um mesmo caso, já que a entrada da Venezuela no Mercosul só foi efetivada após a suspensão do Paraguai, único veto point no nível regional. Demonstrou-se que atores que se valeram da definição substancial de democracia para apoiar, no nível doméstico, a entrada da Venezuela no Mercosul, realizaram um turnover estratégico no nível regional, para a definição procedimental, com vistas a informar a decisão de suspender o Paraguai do Bloco e, assim, inviabilizar a ação do único veto player à adesão venezuelana ao Mercosul.
其他摘要：The article explores the strategic use of the Mercosur’s Democratic Agreement, established by the Ushuaia Protocol in 1998. Although this agreement demands the existence of democratic institutions to be part of Mercosur, it doesn’t explicit what is the democracy defi - nition to be used. Therefore, the article aims to answer the following question: does the absence of a democracy definition in the Dem - ocratic Agreement allow its strategic use by Mercosur members and affect the interaction among them and their results? If yes, how? The main hypothesis affirms that the Democratic Agreement is strategically used by the Bloc’s members: actor’s political and eco - nomic interests, under certain conditions of the institutional and political contexts, are strategically translated into preferences for dif - ferent democracy’s definitions. It seeks to analyze how the different interests of the actors are changed into political preferences to verify whether, and how, the Democratic Agreement has been used by strategic action, sometimes through the procedural definition, or sometimes through the substantial definition of democracy. Two events are observed in two levels of analyses - domestic and re - gional. At first, it approaches the decision-making process in the Brazilian Senate about the admission of Venezuela in the Mercosur. After, it analyses the Paraguayan suspension of the Bloc after the destitution of the president Fernando Lugo in 2012. These two events are part of a single case, since the admission of Venezuela to Mercosur has only become permanent after Paraguay’s suspension, the only veto point at the regional level. It has been shown that the actors that used the substantial definition of democracy to support, at the domestic level, the Venezuela’s admission to Mercosur have done a strategic turnover, at the regional level, to the procedural defi - nition in the decision-making process of Paraguay’s suspension of the Bloc, in order to impede the action of the only veto player to the Venezuela’s admission to Mercosur.
关键词：cláusula democrática; Mercosu; preferências; interesses; ação estratégica.
其他关键词：Democratic Agreement; Mercosu; Strategic Action; Democracy; Interests and preferences