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标题：Sustentabilidade e precaução: uma avaliação do plano municipal de gerenciamento de resíduos de Macaé referenciados na Política Nacional de Resíduos Sólidos / Sustainability and precaution: an assessment of the Macaé municipal waste management plan...
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作者：Raphael Motta Nascimento ; Augusto Eduardo Miranda Pinto
期刊名称：Revista de Direito da Cidade
印刷版ISSN：2317-7721
出版年度：2018
卷号：10
期号：1
页码：78-94
语种：Portuguese
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：DOI: 10.12957/rdc.2018.29600 A produção de resíduos sólidos cresceu exponencialmente na segunda metade do século XX e início do século XXI. O problema da destinação final destes resíduos sólidos é o principal ponto da agenda de qualquer sociedade humana. A crescente geração de resíduos se sobrepõe ao crescimento populacional, o que coloca esta questão como um dos principais pontos da gestão pública. A lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) exige que cada município elabore e implemente um Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMGRS). O município de Macaé, localizado no estado do Rio de Janeiro, cumpriu a exigência, elaborou o seu PMGRS no ano de 2012. Este artigo se fundamenta nos princípios do direito ambiental e de uma revisão bibliográfica para fazer uma avaliação da implementação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Macaé de acordo com os princípios da Sustentabilidade e Precaução.