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  • 标题:ESTUDO COMPARATIVO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS LGBTS DO URUGUAI E BRASIL
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  • 作者:Matheus da Silva ; Elisabeth da Fonseca Guimarães
  • 期刊名称:Revista Sociais e Humanas
  • 印刷版ISSN:2317-1758
  • 出版年度:2017
  • 卷号:30
  • 期号:3
  • DOI:10.5902/2317175828458
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal de Santa Maria
  • 摘要:No Uruguai, a homossexualidade deixou de ser crime em 1938 e as leis que criminalizam a discriminação estão em vigor desde 2003. No Brasil, contraditoriamente, as políticas públicas acontecem de forma lenta, devido ao grande conservadorismo que existe dentro do governo, o que acaba dificultando os projetos que visam o reconhecimento e a proteção da identidade LGBT. Sendo assim, seguindo o método empírico da observação analítica, este estudo propõe uma revisão bibliográfica acerca dos direitos humanos à luz dos direitos LGBTs. Propõe, ainda, ressaltar a importância que as organizações internacionais terão nesse processo, em que os documentos da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Organização dos Estados Americanos possibilitam levantar os dados para fazer a comparação, além de analisar os relatórios dos portais governamentais de ambos os países. Com isso, observa-se que o Uruguai acaba sendo um dos Estados mais inclusivos e amistosos da América Latina para o público LGBT, devido às suas ações unificadas e progressivas. E que o Brasil possui suas especificidades, uma vez que políticas públicas são criadas com menor intensidade, aliando-se a um histórico de tratados internacionais, em meio a violação de direitos humanos.
  • 关键词:LGBT;promoção;direitos humanos;Brasil;Uruguai.
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