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标题：UMA PERSPECTIVA JURÍDICA NA RELAÇÃO ENTRE ANIMAIS HUMANOS E NÃO HUMANOS
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作者：Vanilda da Silva Vargas ; Luciano Félix Florit
期刊名称：Revista Jurídica
印刷版ISSN：1982-4858
出版年度：2016
卷号：20
期号：43
页码：165-203
语种：Portuguese
出版社：Revista Jurídica
摘要：O artigo tem por objetivo analisar a influência da identidade do ser humano e sua constituição em sociedade sobre os instrumentos político-jurídicos capazes de regular a relação entre animais humanos e não humanos levando em consideração interesses que não sejam somente de animais humanos, mas também, dos animais não humanos. Portanto, o artigo delimita os contornos da constituição da identidade do ser humano como indivíduo em sociedade, traçando um paralelo com a organização jurídica e sua consideração aos demais animais não humanos. O marco teórico jurídico apresenta-se na Constituição Federal Brasileira de 1988. Assim, por meio de uma análise na influência da constituição da identidade do ser humano acabou por promover a confecção de um regulamento jurídico voltado para um paradigma antropocêntrico. O que requer uma solução por meio da ponderação de princípios sob uma perspectiva da principiologia da razoabilidade e proporcionalidade, com o intuito de se (re) construir uma possibilidade de enfrentar novas perspectivas da relação ética entre os animais humanos e não humanos.
关键词：Animais humanos; Animais não humanos; Instrumentos político-jurídicos; Constituição Federal de 1988.