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标题：SENTENÇAS DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E GÊNERO – O OLHAR DOS MAGISTRADOS EM PERNAMBUCO SOBRE AS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
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作者：Érica Babini Lapa do Amaral Machado ; Williams França da Silva ; Andrielly Stephany Gutierres Silva 等
期刊名称：Revista da Faculdade de Direito UFPR
印刷版ISSN：2236-7284
出版年度：2016
卷号：61
期号：2
页码：175-202
DOI：10.5380/rfdufpr.v61i2.42294
出版社：UFPR
摘要：O atual contexto de elevação das taxas de medidas de internação de adolescentes do sexo feminino – sob o olhar teórico da criminologia crítica feminista subsidiada pela Teoria dos Rótulos – justifica e impõe a seguinte indagação: as percepções do magistrado referentes a gênero, tais como “o papel da mulher” e a expectativa sobre este “papel”, decorrentes da estrutura patriarcal da sociedade, influenciam na decisão de aplicação da sentença? A pesquisa, pois, objetivou investigar a existência, por parte do magistrado, de estereótipos consistentes em elementos de gênero. Para tal, foram utilizados os métodos dedutivo de análise de bibliografia que aborda a problemática de gênero no seio das relações sociais e a análise de conteúdo (AC) de vinte e oito sentenças proferidas nos anos de 2010 a 2012, no estado de Pernambuco. Identificaram-se argumentos dos magistrados referentes às concepções patriarcais, classificados em categorias, os quais subscrevem uma visão estereotipada de gênero, imbuída de um desejo camuflado de controle do feminino, de modo que a atividade judicante funciona como um mecanismo público de punição àquelas meninas que escapam ao controle informal, reforçando o controle patriarcal ao criminalizá-las em situações específicas, especialmente quando transcendem o ethos reservado ao papel feminino.
其他摘要：Considering the current high rates of detention of female adolescents – under the theoretical view of the feminist critic criminology, subsidized by the labeling approach – the following question is justified and necessary: Do the perceptions of magistrates regarding gender – such as “the role of woman” and the expectation about this “role”, fruit of the patriarchal structure of the society – influence the judicial sentencing decision? The research aimed to investigate the existence, by the magistrates, of gender-stereotype elements. To this end it was used the deductive methods of analysis of bibliography that covers gender issues within social relations as well as the analysis of the content of twenty-eight sentences given by magistrates from 2010 to 2012 in the state of Pernambuco (Northeast Brazil). The arguments of the magistrates were regarded as patriarchal conceptions, classified into categories which endorse a stereotypical vision of gender, imbued with a camouflaged desire of control over females, so that the judicial activity works as a public mechanism of punishment to those girls who run away from the informal control, reinforcing the patriarchal control by criminalizing them in specific situations, notably when they transcend the ethos reserved for the female role.
关键词：Adolescentes femininas;Decisões judiciais;Estereótipos;Gênero.;Female adolescents;Judicial decisions;Stereotypes;Gender.