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标题：Equiparação salarial entre empregados de um mesmo grupo econômico
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作者：Elaine Cristina Saraiva Bentivoglio ; Rogério Gonçalves de Oliveira
期刊名称：Revista do Curso de Direito
印刷版ISSN：2176-1094
出版年度：2017
卷号：14
期号：14
页码：67-101
DOI：10.15603/2176-1094/rcd.v14n14p67-101
语种：Portuguese
出版社：Revista do Curso de Direito
摘要：Este artigo tem por objetivo analisar a possibilidade, ou não, da aplicação do instituto da equiparação salarial entre empregados de empresas integrantes de um mesmo grupo econômico. Inicialmente serão analisados os princípios da proteção e da primazia da realidade. Posteriormente será estudado o instituto da equiparação salarial e os requisitos para sua aplicação: identidade de função exercida, trabalho de igual valor, identidade de empregador, identidade de localidade e simultaneidade na prestação de serviços. O requisito mesmo empregador terá uma análise mais detalhada, onde será estudada a formação do grupo econômico para fins trabalhistas e suas principais consequências, tais como a hierarquização e a solidariedade passiva/ativa existente entre empresas de um mesmo grupo econômico. O trabalho será finalizado com a verificação da aplicação da equiparação salarial entre empregados de empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, apresentando os pontos mais importantes destacados pela doutrina e pela atual jurisprudência sobre o tema.
关键词：equiparação salarial. grupo econômico. empregador.