摘要：Este artigo tem como objetivo realizar uma discussão sobre políticas públicas federais voltadas para a valorização da gastronomia no contexto brasileiro, procurando concatená-las com a atividade turística. São tratadas aqui a Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (mais conhecida como Lei Rouanet); a Lei Federal 9.279/1996 (que institui as indicações geográficas para produtos e serviços); o Decreto Federal 3.551/2000 (que trata do registro de bens imateriais), e também iniciativas no âmbito do turismo que destacam, de alguma forma, a gastronomia. Verificou-se a existência de iniciativas que, mesmo com naturezas e objetivos diferentes, contribuem para a legitimação da gastronomia como prática cultural e para a valorização de práticas e produtos tradicionais a ela relacionados. Do ponto de vista turístico houve dificuldade em se conseguir informações sobre as ações em execução, bem como se observou que as poucas ações identificadas estão pouco articuladas entre si e com o compromisso de divulgar e fortalecer a gastronomia como um atrativo turístico relevante.
其他摘要：This article discuss federal public policies for gastronomy in the brazilian context, trying to concatenate them with touristic activity. Here they are treated the Law n. 8.313, of December 23, 1991 (better known as Rouanet Law); Federal Law 9.279 / 1996 (establishing the geographical indications for products and services); Federal Decree 3.551 / 2000 (which deals with intangible heritage), and also initiatives in the field of tourism that stand out in some way. It was found the existence of initiatives that even with nature and different objectives, contribute to the legitimacy of gastronomy as a cultural practice and to the appreciation of traditional practices and products related to it. From a tourist point of view there was difficulty in getting information about the actions running, and it was found that the few identified actions are inarticulate with each other and with the commitment to promote and strengthen the gastronomy as an important tourist attraction.
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