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标题：30 anos em 30 dias: a desconstrução do licenciamento ambiental participativo em Minas Gerais / 30 years in 30 days: the deconstruction of participative environmental licencing in Minas Gerais, Brazil
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作者：Paula Fernandes dos Santos ; Luís Antônio Coimbra Borges
期刊名称：Revista Sociedade & Natureza
印刷版ISSN：1982-4513
出版年度：2017
卷号：29
期号：2
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal de Uberlândia
摘要：Licenciamento ambiental é a ação que define sobre a possibilidade ou não de implantação de determinada obra ou empreendimento. Este termo foi introduzido pela Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981 e, desde o começo, incorporou a si a avaliação de impactos ambientais. Minas Gerais, que se destacou pelo pioneirismo em inserir a discussão ambiental pública através do Conselho de Política Ambiental, na votação das licenças ambientais. Entretanto, este modelo participativo foi fragilizado com a aprovação da Lei Estadual 21.972/2016. Objetivou-se, neste artigo, descrever o processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais, através de pesquisa exploratória bibliográfica e documental, expondo o histórico, modelo atual e as alterações inseridas com a aprovação desta lei. O modelo tradicional de licenciamento ambiental da década de 80 passou por períodos diferentes de implantação, consolidação, questionamentos e reconstrução, ou talvez, desconstrução.
关键词：Meio ambiente;impactos ambientais;Lei Estadual 21.972/2016;COPAM