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标题：Violações de Direitos Humanos no Brasil: notas a partir do 5º Relatório Nacional de Direitos Humanos
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作者：Gustavo Gomes da Costa ; Fernando da Silva Cardoso ; Gabriela Guimarães Cavalcanti 等
期刊名称：Prisma Jurídico
印刷版ISSN：1677-4760
电子版ISSN：1983-9286
出版年度：2015
卷号：14
期号：2
页码：195-218
DOI：10.5585/prismaj.v14n2.4935
出版社：Universidade Nove de Julho
摘要：O presente estudo visa discorrer acerca do atual quadro de violações dos direitos humanos no panorama brasileiro contemporâneo, tendo, como lócus, os dados apresentados pelo 5º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos (RNDH) no Brasil, oriundo do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (BRASIL, 2012). Para tanto, este artigo pretende, a partir de um estudo documental, traçar um panorama que ofereça informações quanto à proteção dos Direitos Humanos no Brasil, considerando, para tanto, as questões centrais detectados a partir da análise do referido mapeamento presente no 5º RNDH. O trabalho buscou apresentar algumas construções sobre determinados aspectos, quais sejam: (i) o mapeamento das principais violações de direitos humanos no Brasil; (ii) os entraves quanto a (des)articulação normativa; e, (iii) a (in)efetividade de direitos na ordem jurídico-política brasileira e sua relação com a fragilidade de políticas públicas.
关键词：Proteção;Violações;Direitos Humanos;Brasil.