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标题：Interpretação do Direito e Teorias da Verdade / Interpretation of the Law and Truth Theories
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作者：José Ricardo Alvarez Vianna
期刊名称：REVISTA QUAESTIO IURIS
印刷版ISSN：1516-0351
出版年度：2017
卷号：10
期号：4
页码：2501-2520
DOI：10.12957/rqi.2017.27941
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：Interpretar o Direito consiste em atribuir sentido aos vocábulos contidos nos textos normativos. Nem por isto a interpretação deve se realizar com base nas convicções pessoais do intérprete; deve, antes, estar ancorada em uma racionalidade jurídica consistente. Os métodos da hermenêutica jurídica (gramatical, lógico, histórico, finalístico, sistemático etc.) não apresentam hierarquia entre si, o que possibilita ao intérprete a adoção de um método em vez de outro, o que pode levar a soluções jurídicas diferentes para o mesmo caso. As teorias da verdade (correspondência, pragmática e consensual) fornecem elementos para uma racionalidade jurídica na interpretação do Direito. O intérprete deve buscar a verdade consensual vigente na comunidade jurídica em relação ao instituto em exame. A verdade pragmática, constituída a partir das crenças do intérprete, deve ser refutada. As teorias da verdade aplicadas à interpretação do Direito auxiliam o intérprete em sua atividade e proporcionam referenciais firmes para aquilatar a razoabilidade da interpretação realizada.
关键词：Interpretação do Direito;Teorias da Verdade;Filosofia da Linguagem.