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标题：Sentenças judiciais no processo penal condenatório: análise à luz da classificação ternária da tutela jurisdicional cognitiva / Judicial sentences in criminal prosecution’s proceeding: analysis under the ternary classification of cognitive judicial...
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作者：Thadeu Augimeri de Goes Lima
期刊名称：REVISTA QUAESTIO IURIS
印刷版ISSN：1516-0351
出版年度：2016
卷号：9
期号：3
页码：1618-1644
DOI：10.12957/rqi.2016.20767
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：Resumo O presente artigo analisa a tipologia de sentenças judiciais no processo penal de conhecimento condenatório brasileiro, à luz da classificação ternária da tutela jurisdicional cognitiva, buscando identificar a real natureza jurídica da tutela conferida por cada uma. Parte de referenciais teóricos inspirados na Teoria Geral do Processo e utiliza preferencialmente os métodos dialético, sistemático, indutivo e dedutivo. Inicia abordando a tutela jurisdicional e sua classificação como temas de Teoria Geral do Processo. Na sequência, examina a tutela jurisdicional cognitiva e sua manifestação no processo penal de conhecimento. Continua com a análise das decisões judiciais definidas como sentenças previstas na estrutura do processo penal condenatório. Encerra com as principais conclusões obtidas no estudo da matéria.
关键词：Tutela jurisdicional;classificação;tutela cognitiva;processo penal condenatório;sentenças judiciais.