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标题：Mercado regulado de órgãos: uma possibilidade contra o tráfico? / Regulated market of organs: a possibility against trafficking?
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作者：Maria de Fátima Freire de Sá ; Lucas Costa de Oliveira
期刊名称：REVISTA QUAESTIO IURIS
印刷版ISSN：1516-0351
出版年度：2017
卷号：10
期号：1
页码：434-453
DOI：10.12957/rqi.2017.22052
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：Resumo O tráfico de órgãos humanos é uma preocupação global. A principal maneira de combater essa prática tem sido a sua criminalização. Apesar dos esforços jurídicos, o tráfico tem aumentado sua abrangência fomentando um rentável mercado negro que tem como centralidade a exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade. A escassez de órgãos aliada à proibição de qualquer mercantilização de partes do corpo humano são fatores primordiais para o crescimento do tráfico. Assim, faz-se necessário investigar a possibilidade de um mercado regulado, lícito e ético de órgãos humanos. Um mercado que aumente a oferta de enxertos disponíveis para transplante e, consequentemente, enfraqueça o tráfico de órgãos. Para tanto, a partir de uma revisão de literatura, serão analisados os principais argumentos morais favoráveis e contrários a esse tipo de mercado. Ainda, serão estudados modelos de regulação propostos, em especial o vigente no Irã. A conclusão indica que um mercado regulado e ético de órgãos pode ser uma alternativa possível para combater o tráfico.
关键词：Mercado regulado de órgãos;Tráfico de órgãos;Comodificação do corpo humano;Bioética;Biodireito