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标题：O Supremo Tribunal Federal e o Estado de Sítio na República Velha: a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o Estado de Sítio, do início da República até a Revolução de 30 (1893-1930) / The Supreme Federal Court and the State of Siege in the...
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作者：Rodrigo Luz Peixoto
期刊名称：REVISTA QUAESTIO IURIS
印刷版ISSN：1516-0351
出版年度：2017
卷号：10
期号：2
页码：1090-1124
DOI：10.12957/rqi.2017.22705
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：Resumo Este trabalho tem por tema a jurisdição constitucional sobre estado de sítio no Brasil ao longo da República Velha. A pergunta se coloca quanto a possibilidade de encontrar uma linha que dê unidade à compreensão do estado de sítio na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no período entre 1891 e 1930. A metodologia é indutiva, pela análise de decisões selecionadas do tribunal para buscar, a partir dos casos específicos, um entendimento geral da jurisprudência constitucional. Tinha-se por hipótese que o Supremo Tribunal Federal manteve linha única na sua jurisprudência durante o período analisado, exercendo controle sobre a constitucionalidade da declaração e exercício do Estado de sítio. Tal hipótese veio a se confirmar parcialmente, chegando ao resultado de que a jurisprudência sobre estado de sítio passa por uma progressiva evolução, ao longo do período, até uma concepção restrita da questão política e uma postura protetora dos direitos e garantias individuais. Em considerações finais, o presente estudo contribui para a compreensão da relação entre estado de sítio e direitos fundamentais na tradição brasileira.
关键词：República Velha;Estado de Sítio;Supremo Tribunal Federal;Brasil;Questão Política.