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文章基本信息

  • 标题:PARA QUÊ TRANSICIONAR?
  • 作者:Menezes, Luciana Almeida
  • 期刊名称:Revista Caribeña de Ciencias Sociales
  • 印刷版ISSN:2254-7630
  • 出版年度:2016
  • 期号:2016_02
  • 出版社:Grupo Eumed.net (Universidad de Málaga)
  • 摘要:Este artigo trata sobre a justiça de transição, que é o mecanismo utilizado quando da passagem de um regime ditatorial para o (re)estabelecimento da democracia. Aborda a influência de posicionamentos filosóficos para a aplicação tentar resolver a pergunta sobre o que seria a coisa certa a ser feita. Fazer a justiça de transição implicaria em estabelecer arranjos sociais instáveis com possÃvel punição para os violadores de direitos humanos. Não fazê-la significaria relegar ao esquecimento desrespeitos a direitos humanos universalmente consagrados. Trata também do constitucionalismo de transição e sua importância para a criação de uma constituição transitória possÃvel para a concretude do Estado Democrático de Direito. Pretende demonstrar a necessária correlação entre esses termos para a obtenção de justiça e paz após regimes de exceção. Nesse sentido, será feita a exposição dos conceitos e caracterÃsticas dos dois fenômenos.
  • 关键词:justiça de transição; constitucionalismo de transição; justiça; democracia; filosofia.
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