文章基本信息
- 标题:PARA QUÊ TRANSICIONAR?
- 作者:Menezes, Luciana Almeida
- 期刊名称:Revista Caribeña de Ciencias Sociales
- 印刷版ISSN:2254-7630
- 出版年度:2016
- 期号:2016_02
- 出版社:Grupo Eumed.net (Universidad de Málaga)
- 摘要:Este artigo trata sobre a justiça de transição, que é o mecanismo utilizado quando da passagem de um regime ditatorial para o (re)estabelecimento da democracia. Aborda a influência de posicionamentos filosóficos para a aplicação tentar resolver a pergunta sobre o que seria a coisa certa a ser feita. Fazer a justiça de transição implicaria em estabelecer arranjos sociais instáveis com possÃvel punição para os violadores de direitos humanos. Não fazê-la significaria relegar ao esquecimento desrespeitos a direitos humanos universalmente consagrados. Trata também do constitucionalismo de transição e sua importância para a criação de uma constituição transitória possÃvel para a concretude do Estado Democrático de Direito. Pretende demonstrar a necessária correlação entre esses termos para a obtenção de justiça e paz após regimes de exceção. Nesse sentido, será feita a exposição dos conceitos e caracterÃsticas dos dois fenômenos.
- 关键词:justiça de transição; constitucionalismo de transição; justiça; democracia; filosofia.
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