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标题：Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho: Uma Proposta de Avaliação da Conformidade para a Administração Pública Federal Brasileira
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作者：Ivan Fagundes Fonseca ; Ricardo Kropf Santos Fermam
期刊名称：Sistemas Gestão
印刷版ISSN：1980-5160
出版年度：2015
卷号：10
期号：1
页码：16-28
DOI：10.7177/sg.2015.V10.N1.A2
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal Fluminense
摘要：O objetivo principal do presente artigo é discutir aspectos gerais relativos a sistemas de gestão em segurança e saúde no trabalho (SGSST) e expor a proposta para avaliação da conformidade para esses sistemas, como ferramenta para propiciar a melhoria contínua no desempenho referente a segurança e saúde no trabalho na administração pública federal do Brasil. O estudo foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas, em estudo da legislação envolvida e de normas de sistema de SGSST. Inicialmente, será feita a contextualização referente ao tema segurança e saúde no trabalho na administração pública federal e explorado o tema normas de segurança e saúde no trabalho aplicáveis ao serviço público. Serão apresentados os normativos estruturantes do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor e a competência regulamentadora do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Adicionalmente, serão apresentados conceitos relacionados a norma técnica, regulamento técnico, avaliação da conformidade e certificação, seguidos de uma proposta de regulamentação baseada na avaliação da conformidade que conduza à certificação dos entes da administração pública federal que implementarem SGSST com foco na prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais e na manutenção de regras, procedimentos e boas condições de trabalho para os seus servidores.
关键词：sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho; serviço público federal; SIASS; SGSST