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标题：Avaliação dos Critérios de Elegibilidade do Programa Territórios da Cidadania
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作者：Andrade, Pedro Gomes ; Strauch, Julia Celia Mercedes ; Ferreira, Gustavo 等
期刊名称：Revista de Economia e Sociologia Rural
印刷版ISSN：0103-2003
电子版ISSN：1806-9479
出版年度：2016
卷号：54
期号：4
页码：599-614
DOI：10.1590/1234-56781806-94790540401
出版社：Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
摘要：Resumo: O Programa Territórios da Cidadania (PTC) é uma das mais relevantes políticas de desenvolvimento territorial vigentes no Brasil, principalmente no que tange sua abrangência e importância. Trata-se de uma política pública social que apresenta escopo diferenciado, com enfoque territorial, gestão social e interministerial. Apesar de o PTC ser oriundo de um processo evolutivo de políticas públicas como: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), este ainda apresenta certos gargalos, como a definição de critérios para a escolha dos territórios. Neste sentido, o artigo apresenta metodologia estatística com o objetivo de avaliar os critérios de elegibilidade e o grau de importância desses critérios para que um município seja atendido pelo programa, a partir de indicadores proxies aos critérios definidos em decreto. Como resultado, critérios como densidade demográfica, existência de quilombos e população indígena não apresentaram o protagonismo esperado. Já o Índice de Desenvolvimento Humano apresentou-se como principal critério de elegibilidade, mostrando que o indicador se mantém relevante para o ciclo de monitoramento e avaliação de políticas públicas brasileiras. A agricultura familiar, um dos principais pilares do PTC e de seus programas antecessores, também se mostrou importante, mantendo a coerência do escopo e objetivos do programa.
其他摘要：Abstract: The Territories of Citizenship Program (PTC) is one of the most important territorial development policies in force in Brazil, especially regarding its scope and importance. The program features different scope, with territorial approach, social and inter-ministerial management. Despite the fact that the PTC is based in an evolutionary process of public policies, such as the National Program to Strengthen Family Agriculture (Pronaf) and Sustainable Development Program of Rural Areas (Pronat), it still presents certain bottlenecks, as the definition criteria for the choice of the territories. In this sense, the paper presents a statistical methodology with the objective of assessing the eligibility criteria and the importance level of these criteria for a municipality to be served by the program, from proxy indicators to the criteria set by decree. As a result, criteria such as population density, existence of quilombos and indigenous population did not show the expected role. But the Human Development Index is presented as the main eligibility criteria, showing that the index remains relevant for the monitoring and evaluation cycle of Brazilian public policy. Family farming, one of the main pillars of PTC and its predecessor programs, was also important, maintaining the consistency of the scope and objectives of the program.
关键词：Territórios da cidadania;Política de desenvolvimento territorial;Critérios de elegibilidade;Modelo de regressão logístico.
其他关键词：Territories of citizenship;Territorial development policy;Eligibility criteria;Logistic regression model.