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文章基本信息

  • 标题:As RPPN como política pública de proteção ambiental: apontamentos sobre as experiências no Estado do Amapá
  • 作者:Ivanci Magno de Oliveira ; Eliane Superti
  • 期刊名称:Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas
  • 印刷版ISSN:2177-1642
  • 出版年度:2009
  • 期号:1
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas
  • 摘要:Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-ansi-language:#0400; mso-fareast-language:#0400; mso-bidi-language:#0400;} O presente artigo discute as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN como mecanismo de proteção ambiental e a necessidade da participação popular na constituição dessas reservas. Buscou-se compreender a criação das RPPN como política pública, os interesses presentes na sua elaboração e o contexto que marca a promulgação da lei que regulamenta as reservas particulares no Brasil. Procurou-se caracterizar as RPPN localizadas no estado do Amapá, apresentando os principais problemas apontados pelos proprietários e os conflitos existentes com os moradores do entorno das reservas.
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