期刊名称:Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas
印刷版ISSN:2177-1642
出版年度:2009
期号:1
语种:Portuguese
出版社:Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas
摘要:Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-ansi-language:#0400; mso-fareast-language:#0400; mso-bidi-language:#0400;} O presente artigo discute as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN como mecanismo de proteção ambiental e a necessidade da participação popular na constituição dessas reservas. Buscou-se compreender a criação das RPPN como política pública, os interesses presentes na sua elaboração e o contexto que marca a promulgação da lei que regulamenta as reservas particulares no Brasil. Procurou-se caracterizar as RPPN localizadas no estado do Amapá, apresentando os principais problemas apontados pelos proprietários e os conflitos existentes com os moradores do entorno das reservas.