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标题：A criminalização da pobreza na América Latina como estratégia de controle político
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作者：Lucas Lopes Oliveira
期刊名称：Sistema Penal & Violência
印刷版ISSN：2177-6784
出版年度：2016
卷号：8
期号：2
页码：168-186
DOI：10.15448/2177-6784.2016.2.25371
语种：Portuguese
出版社：EDIPUCRS - Editora Universitária da PUCRS
摘要：O presente artigo aborda os mecanismos penais de controle social na América Latina, tentando identificar os excessos autoritários, utilizados como ferramenta de criminalização da pobreza e de grupos vulneráveis, sempre presente na história do nosso continente. Tais excessos do sistema de controle social latino-americano, que segundo Zaffaroni tem como modelo o projeto de controle lombrosiano, se devem muito às condições políticas e sociais características de nossa região, que instalaram um controle social racista e classista e que diferem da lógica do controle nos países centrais. Trata-se assim de estudar a constante criminalização, marginalização e repressão das classes populares, através do sistema de repressão político-criminal que afeta principalmente grupos vulneráveis e manifestações políticas de empoderamento popular. Assim, fazemos um resgate histórico bibliográfico, dos levantes populares, passando pela criminalização das maltas de capoeiras e pela repressão política, até finalmente desaguar no sistema proibicionista de guerra às drogas, que por sua estrutura se tornou um importante mecanismo de criminalização, violação aos direitos humanos, encarceramento e extermínio da juventude pobre latino-americana.
其他摘要：This article discusses the criminal mechanisms of social control in Latin America, trying to identify the authoritarian excesses, it is used as tool criminalization of poverty and vulnerable groups, always present in the history of our continent. Such excesses of Latin American social control system, which according to Zaffaroni is modeled on the lombrosiano control project, it owes much to political and social conditions characteristic of our region, which installed a racist social control and class, and that is different from logic control in the central countries. thus it comes up to study the continued criminalization, marginalization and repression of the working class through the political and criminal repression system that primarily affects vulnerable groups and political manifestations of popular empowermet. So we make a bibliographic historical rescue of repression of popular uprisings, through the criminalization of malts coops and political repression, and finally emptying into the prohibitionist system of war on drugs, which in its structure has become an important criminalization mechanism resulting in violation of human rights, imprisonment and extermination of Latin America's poor youth.
关键词：repressão politico-criminal;direito penal do inimigo;estado de exceção;criminalização da pobreza;direitos humanos.;political and criminal repression;criminal law of the enemy. state of exception;criminalization of poverty;human rights