期刊名称:Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
印刷版ISSN:2177-4919
电子版ISSN:2178-0498
出版年度:2013
卷号:40
期号:1
语种:Portuguese
出版社:Universidade Federal de Uberlândia
摘要:No presente artigo, analisa-se a importância do reconhecimento do valor jurídico do afeto, podendo ser reconhecida a filiação socioafetiva através do instituto “posse de estado de filho”, bem como a possibilidade de indenização por abandono afetivo. Busca-se, ainda, analisar a possibilidade dos filhos afetivos investigarem a filiação biológica e quais os efeitos de tal reconhecimento.