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标题：O Poder Judiciário e o princípio contramajoritário: uma análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação aos casais homoafetivos / The Judiciary and the against majority principle: the Supreme Federal Court as a guardian of the federal ...
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作者：Igor Ramos Rosa ; Renat Nureyev Mendes
期刊名称：Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
印刷版ISSN：2177-4919
电子版ISSN：2178-0498
出版年度：2014
卷号：42
期号：2
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal de Uberlândia
摘要：Esse trabalho tem como escopo-magno o de ilustrar o funcionamento do princípio contramajoritário, bem como a sua utilização pelo Poder Judiciário no Brasil. Mas, para uma melhor compreensão do princípio em questão, é mister elucidar outros temas relativos a este, tais como a democracia, o controle de constitucionalidade, o princípio majoritário, entre outros. Portanto, em um momento inicial, aclarar-se-á esses temas, de modo a facilitar o entendimento do princípio base do trabalho, qual seja, o contramajoritário. A seguir, a breve explanação sobre o princípio contramajoritário será feita, assim como a explicação do manuseio dessa ferramenta pelo STF. Por fim, de modo a exemplificar o uso desse instrumento, no Direito brasileiro, pelo Poder Judiciário, pensou-se, aqui, em contar e analisar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal na ADI 4277 e na ADPF 132 à luz do Direito Constitucional.
关键词：União homoafetiva. Poder Judiciário. Princípio contramajoritário.