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标题：Mínimo existencial, reserva do possível e o direito fundamental à reforma agrária / Existential minimum, reserve of the possible and the fundamental right to land reform
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作者：Arthur Alves Almeida Soares de Melo
期刊名称：Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
印刷版ISSN：2177-4919
电子版ISSN：2178-0498
出版年度：2014
卷号：42
期号：1
语种：Portuguese
出版社：Universidade Federal de Uberlândia
摘要：Este artigo tem como objetivo entender o processo de reforma agrária no Brasil, avaliando-a sob a perspectiva da cláusula da reserva do possível e do mínimo existencial, isto é, questões ligadas ao direito a ações positivas. A pesquisa, que trata especificamente da compreensão sobre a morosidade com que o poder público executa a reforma agrária, constata que esse problema está ligado à falta de efetividade na aplicação das normas constitucionais e infraconstitucionais pelo Estado; que a reserva do possível não deve servir de justificativa para essa morosidade; e que o mínimo existencial para uma vida digna não é assegurado pelas políticas públicas ligadas à reforma agrária. A metodologia de pesquisa utilizada é a mista, que se dá com os tipos de pesquisa histórico bibliográfico e documental. O referencial teórico do estudo aborda a reforma agrária na história do Brasil; verifica os institutos da política agrícola, fundiária e reforma agrária; estuda as normas constitucionais mais importantes sobre o assunto, inclusive, recorrendo à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a conteúdos acadêmicos. Além disso, o estudo apresenta a opinião de alguns teóricos do direito constitucional e discute os conceitos ligados ao mínimo existencial, à reserva do possível e ao direito a ações estatais positivas, relacionando-os à reforma agrária.
关键词：Reforma agrária. Mínimo existencial. Reserva do possível. Direito a ações positivas.