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标题：OS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE AS RECEITAS DO ITBI NO PARANÁ, NO PERÍODO DE 1997 A 2011: UMA ANÁLISE A PARTIR DA MESORREGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
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作者：Rogélio Gerônimo dos Santos ; Sidnei Pereira do Nascimento
期刊名称：Revista de Economia
印刷版ISSN：2316-9397
出版年度：2017
卷号：41
期号：1
语种：Portuguese
出版社：Editora UFPR
摘要：O objetivo deste estudo é aferir o comportamento das receitas per capita do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) entre a mesorregião Metropolitana de Curitiba e as demais mesorregiões do Estado do Paraná, no período de 1997 a 2011, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, utiliza-se o modelo econométrico de Ajustes de Poligonais e do Índice de Gini. Os resultados econométricos demostram que as demais mesorregiões do Estado, na média, obtiveram taxas variações negativas na participação per capita do ITBI em relação à mesorregião Metropolitana de Curitiba no período de 2005-2011. O Índice de Gini permite visualizar pequena variação no que tange à desconcentração dessas receitas. Todavia, observam-se mudanças significativas na tendência a partir de 2005. Assim, constata-se que as demais mesorregiões não aumentaram suas receitas per capita do ITBI com a mesma intensidade da mesorregião Metropolitana de Curitiba, no período de 2005-2011.
关键词：Receitas per capita do ITBI;Lei de Responsabilidade Fiscal;Mesorregião Metropolitana de Curitiba.