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文章基本信息

  • 标题:A EXECUÇÃO PROVISÓRIA NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
  • 作者:Juliano de Oliveira Brandis ; Miller Freire de Carvalho
  • 期刊名称:Revista Eletrônica de Direito Processual
  • 出版年度:2016
  • 卷号:7
  • 期号:7
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Este trabalho examina os principais artigos da execução provisória previstos no Projeto de Lei do Senado nº. 8.046 de 2010, que trata do Novo Código de Processo Civil. Esses dispositivos inovam substancialmente a execução provisória da sentença, conferindo maior ênfase a esse instituto. A partir da análise do direito comparado e da evolução do direito brasileiro, é feito um breve exame do alcance de tais dispositivos, antecipando algumas situações concretas que poderão ocorrer com a vigência do novo texto.
  • 关键词:Projeto. Código de Processo Civil. Execução provisória
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