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标题：O DIREITO À MEMÓRIA E O DIREITO AO ESQUECIMENTO: O TEMPO COMO PARADIGMA DE PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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作者：Mixilini Chemin Pires ; Riva Sobrado de Freitas
期刊名称：Unoesc International Legal Seminar
印刷版ISSN：2318-5791
出版年度：2014
页码：157-172
语种：Portuguese
出版社：Unoesc International Legal Seminar
摘要：Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 O presente artigo tem por tema “O direito à memória e o direito ao esquecimento: o tempo como paradigma de proteção à dignidade da pessoa humana”. Tal escolha motiva-se pelo fato do direito ao esquecimento ter sido abordado como uma espécie de defesa para proteger o indivíduo da invasão de privacidade pelas mídias sociais, blogs, provedores de conteúdo ou buscadores de informações, especialmente em relação a fatos públicos referentes ao passado do indivíduo. E, essencialmente pelo conflito existente entre o direito à informação (o direito à memória da coletividade) e o direito à intimidade, a honra e a vida privada, encontrando-se na análise do tempo, um fator determinante para seu reconhecimento e aplicação. Neste aparato, a problemática proposta ao artigo pode ser representada pela seguinte pergunta: “A ausência de contemporaneidade de fatos passados poderá ensejar o reconhecimento do direito ao esquecimento em detrimento do direito à memória?” Traça-se, assim, por objetivo verificar o conflito existente entre a liberdade de informação, construtora do direito de memória, e os direitos de personalidade do particular. Para tanto, utilizar-se-á o método dedutivo e como metodologia a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial apoiada em decisões destacadas dos Superiores Tribunais. Palavras-chave: Direito à memória. Direito ao esquecimento. Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}