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文章基本信息

  • 标题:ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: AGRIDE, OU NÃO, A PROTEÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA AO CONSUMIDOR?
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  • 作者:Feliciano Alcides Dias ; Andrei Duwe
  • 期刊名称:Revista Jurídica
  • 印刷版ISSN:1982-4858
  • 出版年度:2015
  • 卷号:19
  • 期号:39
  • 页码:121-144
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Revista Jurídica
  • 摘要:O juízo arbitral, tema central desse estudo, ressurge em meados de 1996 com imensa força no Brasil. Entretanto, faz-se mister trazer a lume que essa temática não é inédita em nosso país. O Brasil ao longo de sua história já se deparou, por inúmeras vezes, com o juízo arbitral. No meio brasileiro pode-se afirmar que sempre esteve em alta às discussões acerca da aplicabilidade, ou não, do instituto da arbitragem. Em tempos hodiernos não poderia ser diferente, muito se discute sobre a aplicabilidade do juízo arbitral nas relações consumeristas, afirmando que em determinados casos concretos a arbitragem estaria ferindo a proteção especial concedida ao consumidor. Acredita-se que essa análise deve ser feita com muito cuidado, atendendo-se à realidade fática do caso concreto.
  • 关键词:Arbitragem;Consumidor;Proteção Especial.
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