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标题：Efeitos redistributivos e determinantes de recebimento do ICMS Ecológico pelos municípios mineiros DOI: 10.5007/2175-8085.2010v13n1p95
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作者：Luciany Lima Fernandes ; Alexandre Bragança Coelho ; Elaine Aparecida Fernandes 等
期刊名称：Textos de Economia
印刷版ISSN：2175-8085
出版年度：2011
卷号：13
期号：1
页码：95-118
语种：Portuguese
出版社：UFSC
摘要：Esse artigo teve como objetivo analisar a mudança na distribuição do ICMS aos municípios mineiros pela introdução do critério ecológico. Procurouse também avaliar os determinantes da probabilidade de os municípios pertencerem à categoria de receptores do ICMS Ecológico. Os resultados obtidos mostram que este recurso como mecanismo de distribuição beneficia mais intensamente os municípios menores, mas seu impacto é pequeno pelo reduzido valor de seu percentual (1%). Além disso, o impacto do ICMS Ecológico para esses municípios vem perdendo força nos últimos anos com o aumento do numero de municípios recebedores, o que é preocupante em termos do incentivo a novos municípios que queiram se adequar às normas de recebimento deste recurso.
关键词：ICMS Ecológico;Minas Gerais;Modelo Logit