摘要：Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 http://dx.doi.org/10.5007/1807-0221.2010v7n9p74 Estudo comparativo entre as regras mínimas da Organização das Nações Unidas (ONU) para uma boa organização penitenciária e o tratamento de prisioneiras brasileiras. O artigo compara as condições encontradas no Presídio Feminino de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, em vistoria na qual estiveram presentes representantes do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina e de outras entidades catarinenses, sendo possível verificar as condições em que se encontra este estabelecimento carcerário, foi organizada no dia 14 de julho de 2009 pelo Comitê Catarinense de Combate à Tortura. A comparação ampara-se na resolução 1984/47 da ONU e os procedimentos para a efetiva aplicação da pena criminal. A cidade de Florianópolis possui um único Presídio Feminino, este estabelecimento já foi alvo de diversas críticas devido às péssimas condições em que se apresenta, uma delas feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, em que se relatou a sua oitava posição no ranking das piores prisões do Brasil, confirmada situação pela vistoria relatada neste artigo. Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4
Loading...
