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文章基本信息

  • 标题:A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO NA CIDADE DO RECIFE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PERFIL DO “AGRESSOR” NOS CASOS QUE CHEGAM AO JUIZADO DA MULHER (ANO 2007-2008)
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  • 作者:Daniele Nunes de Alencar ; Marília Montenegro Pessoa de Mello
  • 期刊名称:Revista Sociais e Humanas
  • 印刷版ISSN:2317-1758
  • 出版年度:2012
  • 卷号:24
  • 期号:2
  • 页码:9-21
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal de Santa Maria
  • 摘要:A Lei Maria da Penha causou grande repercussão e vem gerando vários debates desde a sua criação. É preciso estudá-la e interpretá-la em busca de uma correta aplicação e uma conseqüente diminuição das desigualdades de gênero. Um ponto crucial nesse estudo é a identificação do perfil dos agressores que se enquadram nessa Lei. É de suma importância uma análise detalhada de suas características para que políticas públicas possam ser elaboradas, a fim de se minimizar esse problema tão presente na realidade brasileira, que é a violência doméstica contra a mulher. Este é um problema social, portanto, deve-se pesquisar suas causas e não simplesmente remediar suas conseqüências. O presente trabalho apresenta uma pesquisa de campo, tendo como base os anos de 2007 e 2008, no Juizado da Mulher, na cidade do Recife, e um estudo doutrinário, com a finalidade de investigar quem são esses “agressores”.
  • 关键词:Lei Maria da Penha, Violência doméstica, Perfil do agressor.
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