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标题：PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO AMBIENTAL DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE ARARIPINA: A IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO DE DESEMPENHO DO ICMS SOCIOAMBIENTAL PARA A MELHORIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS EM NÍVEL MUNICIPAL
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作者：Felipe Luiz Lima de Paulo ; Ivo Vasconcelos Pedrosa
期刊名称：Caderno de Administração
印刷版ISSN：1516-1803
电子版ISSN：2238-1465
出版年度：2016
卷号：23
期号：1
页码：1-8
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Maringa
摘要：Não é de hoje a importância da conservação e preservação do espaço natural, conseqüência da exploração irracional do homem no meio ambiente. No Município de Araripina localizado no Estado de Pernambuco esta realidade não é diferente, pois também sofre com a degradação de seu espaço natural decorrente das atividades do pólo gesseiro, o que provoca a perda da biodiversidade típica da localidade. Nesta perspectiva, tomando-se como base o Planejamento Estratégico Ambiental do Estado de Pernambuco que contempla em um de seus projetos o acompanhamento do ICMS Socioambiental, um instrumento econômico de política pública utilizada para a conservação e preservação da biodiversidade, este artigo tem como objetivo discutir qual a importância do acompanhamento deste instrumento, o ICMS Socioambiental, para a melhoria das políticas públicas ambientais no Município de Araripina. A metodologia utilizada teve abordagem qualitativa, utilizando-se documentos pertinentes ao tema em questão, e literatura recente que evidenciam produtos de pesquisas relacionadas com a problemática. Ao final observou-se que o acompanhamento de desempenho do ICMS Socioambiental é muito importante, pois evidencia o aperfeiçoamento deste instrumento sob exame, como exemplo da necessidade de adoção, na prática, de avaliações qualitativas para as unidades de conservação assim como de um aumento de percentual para o critério denominado resíduos sólidos, tudo isto para a melhoria da condução das políticas ambientais do Estado de Pernambuco alinhadas com as políticas ambientais em nível local, proposta esta contemplada no Planejamento Estratégico Ambiental de Pernambuco.
关键词：ICMS Socioambiental. Planejamento Estratégico Ambiental. Políticas Públicas Municipais.