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标题：O quadro político e institucional do setor energético brasileiro
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作者：Guilherme Crippa Ursaia ; José Baltazar Salgueirinho Osório de Andrade Guerra ; Youssef Ahmad Youssef 等
期刊名称：Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina
印刷版ISSN：2358-601X
出版年度：2012
卷号：2
期号：4
页码：27-56
语种：English
出版社：Editora Unisul
摘要：Este artigo pretende oferecer uma síntese do quadro político e institucional do setor energético brasileiro, com ênfase especial ao papel exercido pelas fontes de energia alternativas. Ele está dividido em quatro partes. A primeira apresenta um panorama das energias renováveis no Brasil, detalhando o situação da bioenergia, da energia eólica, das pequenas centrais hidrelétricas, da energia solar fotovoltaica e da energia termosolar. A segunda explica o mercado de eletricidade brasileiro, detalhando o funcionamento dos ambientes de contratação regulada e livre, o processo de comercialização, operações de curto prazo, a geração e a distribuição. A terceira sintetiza o quadro institucional do setor elétrico brasileiro, apresentando seus marcos políticos e regulatórios e explicando os principais órgãos que respondem pela operação do sistema, pelo planejamento e pelas questões ambientais. Por fim, a última parte traz um resumo das leis e regulamentos do setor elétrico.
关键词：Fontes de energia alternativas;geração de energia elétrica;Alternative energy sources;generation of electricity