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标题：ESPAÇO PÚBLICO E SUBJETIVIDADES: DESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE‏
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作者：Cristhian Magnus De Marco ; Sumara Bueno
期刊名称：Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão
印刷版ISSN：2237-6593
出版年度：2015
语种：Portuguese
出版社：Seminário de Iniciação Científica e Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão
摘要：A presente pesquisa versa sobre a teoria das capacidades de Amartya Sem e de Martha Nussbaum, em que é possível perceber dois diferentes pontos de vista sobre o mesmo enfoque. Martha Nussbaum, em sua abordagem, defende que deve ser utilizada a teoria da capacidade como base para os princípios fundamentais voltados para mulheres dos países em desenvolvimento, por outro lado, Amartya Sem defende que a capacidade de uma pessoa consiste nas combinações alternativas de funcionamento, que são as coisas que uma pessoa considera relevante ter ou fazer, cuja realização é factível para a pessoa. Assim, a capacidade é a liberdade de realizar vários tipos de funcionamentos, elencando o que passa a ser de maior valor, para levar o tipo de vida que deseja. As análises foram realizadas sob uma perspectiva filosófica, histórica e jurídica tendo por base dois estudos de um mesmo assunto. Entre os pressupostos analisados e destacados, está o direito à privacidade, à liberdade e os direitos à personalidade. Como proposta de resolução dessa problemática jurídica e social, propõe-se a ponderação da aplicação de ambas as teorias no que sejam mais benéficas. A presente pesquisa está sendo desenvolvida pelo método qualitativo, mediante a realização de consultas em sites especializados, livros, artigos completos publicados em periódicos, entre outros elementos textuais.
关键词：Teoria das capacidades; Direitos de personalidade; Princípios fundamentais