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标题：Alterações normativas nas unidades de conservação sobre a área de influência da usina hidrelétrica de Jirau no município de Porto Velho/RO
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作者：Gean Magalhães da Costa ; Girlany Valéria Lima da Silva ; Maria Madalena de Aguiar Cavalcante 等
期刊名称：Terr@ Plural
印刷版ISSN：1982-095X
出版年度：2016
卷号：9
期号：2
页码：11-24
出版社：Terr@ Plural
摘要：Este estudo tem como objetivo identificar as alterações normativas realizadas pelo poder público nas UC’s, localizadas no município de Porto Velho/RO, decorrente da implantação da UHE Jirau, no Alto Rio Madeira. As UC’s analisadas estão sobre a área de influência do reservatório de Jirau e são elas: (FERS Rio Vermelho A, ESEC Serra Três Irmãos, FERS Rio Vermelho B, FLONA do Bom Futuro e ESEC Antônio Mujica Nava). As alterações identificadas são: incorporação parcial e total de UC’sem outra UC’s Federal (Parna Mapinguari), redução dos limites de UC’s, revogação do decreto de criação de UC’s e mudança de esfera administrativa, nas quais é possível verificar o não cumprimento da legislação prevista pela Lei n º 9985.