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标题：A REDUÇÃO DA IDADE PENAL E AS TEORIAS RACIAIS: o retorno de um debate político-pedagógico que se pensava superado
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作者：Evaldo Luis Pauly ; Gilberto Ferreira da Silva
期刊名称：Education Policy Analysis Archives
印刷版ISSN：1068-2341
电子版ISSN：1068-2341
出版年度：2013
卷号：21
期号：0
页码：11
语种：Portuguese
出版社：Arizona State University
摘要：Este texto põe em discussão uma das teses do Parecer 478/2007 favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 20 que defende a redução da idade penal de 18 para 16 anos. Para isso, recorre a aspectos históricos que fundamentaram a construção das teorias raciais, procurando atualizar e demonstrar as interfaces com a argumentação daquele Parecer. Assim, estruturamos a discussão a partir de dois grandes campos. O primeiro resgata concepções históricas que orientaram a consolidação das teorias raciais no universo acadêmico científico e o segundo demonstra como o parecer traduz e se aproxima deste debate histórico. O artigo desenvolve a tese de que a proposta de redução da idade penal está repleta de nuances e imprecisões, pois coloca em evidência – e esta é a tese - um embate civilizacional: como a civilização brasileira projeta a sua esperança na juventude? A proposta de redução da idade penal retorna a um velho debate que o cenário acadêmico acreditava superado: as teorias raciais difundidas no Brasil por acadêmicos do final do Império e da República Velha.
关键词：Redução da Idade Penal; Teorias Raciais; Enfrentamento da violência juvenil.