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文章基本信息

  • 标题:Princípios do cristianismo católico no contexto de elaboração do Ordenamento Jurídico-Penal Brasileiro da década de 1940
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  • 作者:Rivail Carvalho Rolim ; Patrícia Graziela Gonçalves
  • 期刊名称:Revista Brasileira de História das Religiões
  • 印刷版ISSN:1983-2850
  • 出版年度:2009
  • 卷号:2
  • 期号:5
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Revista Brasileira de História das Religiões
  • 摘要:Esse artigo contém os resultados de uma pesquisa na qual buscamos compreender a influência dos princípios do cristianismo católico na elaboração do ordenamento jurídico penal brasileiro, que veio a ser implantado no país no início da década de 1940. Atentamos especificamente para o pensamento jurídico-penal de Oscar Stevenson, analisando alguns de seus escritos publicados pela Revista Forense na conjuntura delimitada. A pesquisa foi desenvolvida na perspectiva da história social do direito, cujo objetivo consiste em apreender os padrões sócio-culturais presentes na cultura jurídico-penal da sociedade brasileira. Neste sentido, percebemos que, mesmo com a construção do Estado-Nação laico e a implantação do regime republicano, a Igreja Católica continuou tendo um papel significativo na definição dos termos da vivência social, principalmente por intermédio dos ordenamentos jurídicos.
  • 关键词:idéias religiosas;cultura jurídico-penal;história social do direito
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