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标题：O piso salarial profissional nacional, a política de fundos e o vencimento dos profissionais do magistério público estadual de educação básica de Santa Catarina
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作者：Maria da Graça Nobrega Bollmann ; Marcos Edgar Bassi
期刊名称：Jornal de Políticas Educacionais
印刷版ISSN：1981-1969
出版年度：2016
卷号：9
期号：17/18
语种：Portuguese
出版社：UFPR
摘要：O artigo analisa a trajetória do vencimento dos profissionais do magistério público estadual da educação básica de Santa Catarina entre 1995 e 2014 no contexto da política de fundos e da implantação do piso salarial profissional nacional. As análises quantitativa e documental realizadas nesse contexto, sobre os dados do quadro do magistério disponibilizados pela Secretaria do Estado da Educação e sobre os valores dos vencimentos extraídos das tabelas de vencimentos do magistério publicadas na legislação estadual, permitiram a constatação de significativas alterações, tanto na composição do quadro do magistério quanto na trajetória do valor dos seus vencimentos ao longo do período. A maioria dos profissionais do magistério progrediu para o nível de Pós-Graduação em grau de Especialização, próximo do topo da carreira, nos valores mais elevados de vencimentos. A trajetória dos vencimentos, por sua vez, mostra desvalorização nos anos iniciais do período, estabilização nos anos intermediários com baixos valores e valorização real apenas com o cumprimento da lei do piso depois de ter sido confirmada a sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, o governo estadual conteve a repercussão dessa valorização ao longo da carreira ao achatar a dispersão percentual entre os vencimentos, desestruturando o plano de carreira e remuneração do magistério estadual.
关键词：Política educacional;Educação básica;Valorização do magistério;Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério;Plano de cargos, carreira e remuneração