Fiscal effort, dependence on the FPM and socioeconomic development: a study applied to municipalities in Minas Gerais/Esforco fiscal, dependencia do FPM e desenvolvimento socioeconomico: um estudo aplicado aos municipios de Minas Gerais/Esfuerzo fiscal, dependencia del FPM y desarrollo socioeconomico: un estudio aplicado a los municipios del estado de Minas Gerais.
Massardi, Wellington de Oliveira ; Abrantes, Luiz Antonio
1. INTRODUCAO
A descentralizacao fiscal apos a reforma constitucional de 1988
dotou os Estados e Municipios de maior autonomia politica, legislativa e
financeira. Para o desempenho de suas atividades, os municipios, alem
das transferencias intergovernamentais, passaram a ter capacidade de
obtencao de receita propria pela exploracao de seu patrimonio e pelas
contribuicoes representadas pelos tributos municipais. Nesse sentido, a
arrecadacao tributaria passou a ser a principal fonte de receita. Essa
arrecadacao compreende todos os impostos, taxas e contribuicoes
recolhidas, cujo montante total arrecadado por todas as esferas de
governo, dividido pela riqueza gerada no pais no mesmo periodo,
mensurada por meio do Produto Interno Bruto (PIB), representa o valor da
carga tributaria.
O Brasil possui uma carga tributaria elevada, comparativamente a de
paises desenvolvidos, que vem evoluindo no decorrer dos anos. Segundo
dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributario (IBPT), no ano
de 1997 a carga tributaria brasileira representava 27,29% do PIB e, no
ano de 2011, esse porcentual passou a ser de 36,06%. Esse aumento de
aproximadamente nove pontos porcentuais reflete um crescimento da
arrecadacao tributaria mais que proporcional ao crescimento do PIB
brasileiro no periodo.
Embora a carga tributaria brasileira seja elevada, nao existe um
retorno de bens e servicos publicos a populacao na mesma proporcao. No
ano de 2010, dos 30 paises que possuiam as maiores cargas tributarias do
mundo, o Brasil era o que tinha o menor Indice de Desenvolvimento Humano
(IDH) e, consequentemente, o pior retorno dos valores arrecadados em
favor do bemestar da sociedade, ficando atras de paises da America do
Sul, como Uruguai e Argentina (IBPT, 2012).
Para Carvalho, D. F., Oliveira e Carvalho, A. C. (2007), a
diversidade tributaria das economias subnacionais e uma das principais
caracteristicas do federalismo brasileiro. Acresce-se a isso o fato de o
Brasil ser um pais de grandes dimensoes territoriais e diferentes
caracteristicas entre municipios, o que, segundo Costa et al. (2012),
contribui para a emergencia de disparidades regionais.
Galvarro, Braga e Fontes (2008) evidenciam que um dos maiores
desafios para o federalismo fiscal brasileiro e reverter esse quadro de
desigualdades. Para esses autores, uma das formas de ajustar essa
situacao, dentro de uma federacao, e, sem duvida, um sistema de
distribuicao de recursos e de atribuicoes governamentais que permita
equilibrar a atuacao publica dos municipios nos diversos pontos do pais.
Essa heterogeneidade na composicao da receita dos municipios e
perceptivel na maior parte das unidades da federacao brasileira. Dentre
essas unidades, o estado de Minas Gerais se destaca por seu grande
numero de municipios e pelas diferencas regionais existentes, o que
suscita diversas questoes envolvendo a existencia de diferencas
significativas nas estruturas socioeconomicas existentes em seu
territorio (COSTA et al, 2012).
Minas Gerais e um dos estados que mais apresentam disparidades
regionais, visto que coexistem regioes dinamicas e modernas com regioes
atrasadas e estagnadas. Alem disso, e o estado que possui o maior numero
de municipios, 853 no total, e e o segundo mais populoso, ficando atras
somente de Sao Paulo (GALVARRO; BRAGA; FONTES, 2008).
Como enfatiza Prado (2007), no contexto da centralizacao de
recursos cabe aos governos nacionais instituir sistemas de
transferencias para ajustar o desequilibrio financeiro entre as
diferentes esferas de governo, reduzir as disparidades existentes entre
as unidades federadas de mesmo nivel e financiar projetos e programas de
interesse nacional. Dessa forma, a composicao das receitas dos
municipios e formada pelas arrecadacoes proprias e pelas transferencias,
cujos recursos podem ser de livre aplicacao ou vinculados. Para Baiao
(2013), em todas as federacoes do mundo a arrecadacao e maior no nivel
mais amplo e menor nos niveis locais, tornando necessaria a
transferencia de recursos da instancia central aos governos
subnacionais. Essas transferencias, alem de corrigirem o desequilibrio
vertical na federacao, ou seja, as diferencas entre atribuicoes e
receitas nos diferentes niveis de governo, representam uma oportunidade
de atenuar as disparidades regionais, uma vez que o territorio de uma
nacao raramente e homogeneo do ponto de vista economico e social.
No Brasil, para Zimmermann (2009), o desenho das transferencias tem
sido particularmente polemico e despertado diversos questionamentos
sobre o processo de descentralizacao fiscal vivido a partir de meados da
decada de 80. As criticas recaem, em grande parte dos casos, sobre
alguns desdobramentos diretamente relacionados aos incentivos gerados
pela existencia do Fundo de Participacao dos Municipios (FPM).
Esse Fundo, considerado uma das principais transferencias
constitucionais, e composto de 22,5% da arrecadacao do Imposto de Renda
(IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Sua
distribuicao aos municipios e feita de acordo com o numero de
habitantes: sao fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas
um coeficiente individual, conforme determinado na Lei no. 5.172/96.
Para Mendes (1994), os atuais criterios de distribuicao do FPM nao
atendem a principal funcao de uma transferencia incondicional, que e
equilibrar a demanda e a capacidade da oferta de bens e servicos
publicos, alem de gerar incentivos para um baixo desempenho fiscal.
Moraes (2006) complementa afirmando que a utilizacao extensa de
transferencias intergovernamentais criou um arcabouco institucional que
privilegia excessivamente os pequenos municipios, os quais nao se
esforcam para arrecadar os tributos que sao de sua competencia, ou seja,
possuem baixo esforco fiscal e maior dependencia das transferencias
intergovernamentais.
Considerando os aspectos introdutorios iniciais, a presente
pesquisa tem por objetivo demonstrar a relacao entre o esforco fiscal, o
nivel de dependencia do FPM e o desempenho socioeconomico dos
municipios, partindo da hipotese inicial de que municipios com maior
esforco fiscal possuem menor dependencia do FPM e, consequentemente,
melhor desempenho socioeconomico.
Como espaco de analise, foi adotado, neste estudo, o conjunto de
municipios do estado de Minas Gerais. Essa escolha se justifica pelo
fato de o estado refletir o contexto nacional, retratando a diversidade
do processo de desenvolvimento socioeconomico brasileiro. Conforme o
BNDS (2000 apud DELGADO; MACHADO, 2007), o estado e reconhecido como um
caso ilustrativo das desigualdades sociorregionais presentes no Brasil,
permitindo extrapolacoes e futura aplicacao ao caso brasileiro.
Podem-se citar diversos trabalhos, a partir da promulgacao da
Constituicao de 1988, que analisaram o esforco fiscal dos municipios, a
exemplo de Silva (1995), Araujo e Oliveira (2000), Gerigk e Clemente
(2011), Diniz, Macedo e Corrar (2012), Correa (2012) e Ribeiro (2012).
Constatou-se, nesses trabalhos, alta dependencia dos recursos
provenientes de transferencias intergovernamentais pelos municipios
analisados.
Este estudo se assemelha aos demais ao considerar a avaliacao do
esforco fiscal dos municipios, e se diferencia deles quando se propoe a
demonstrar a relacao do esforco de arrecadacao com o desenvolvimento
socioeconomico e com o nivel de dependencia do FPM.
2. REVISAO DE LITERATURA
2.1. Esforco Fiscal e Desenvolvimento Socioeconomico
De acordo com Moraes (2006), o esforco fiscal e a medida que
representa o esforco de arrecadar toda a receita tributaria disponivel
em uma base tributaria propria. E um indice obtido pela razao entre as
receitas proprias arrecadadas e as receitas potenciais mensuradas pela
base tributaria disponivel.
A arrecadacao tributaria de um municipio, por exemplo, e resultante
da aplicacao dos tributos de sua competencia sobre sua base tributaria
local, que depende de suas caracteristicas economicas, tais como a renda
per capta, o tamanho da populacao, a composicao setorial da producao e o
grau de urbanizacao (RODRIGUES, 2004; CAMPELO, 2003).
A base tributaria representa, entao, o total de recursos existentes
na localidade que poderia ser apropriado, atraves da imposicao
tributaria, caso o municipio exercesse plenamente sua competencia de
arrecadacao, ou seja, coletasse plenamente todos os tributos de sua
competencia.
Na definicao de Ribeiro e Junior (2004), o esforco fiscal pode ser
entendido como o grau de exploracao de determinada capacidade
tributaria, considerada como a competencia de uma jurisdicao em gerar
receitas das proprias fontes.
Dessa forma, o esforco fiscal esta intimamente relacionado ao
conceito de capacidade tributaria e implica comparar a arrecadacao
tributaria de cada ente da federacao com sua base tributaria existente.
Segundo Cossio (1995:11):
Pode-se, de forma mais rigorosa, definir a
capacidade tributaria ou arrecadacao tributaria
potencial de uma unidade da federacao como o
maximo de arrecadacao que se pode obter da
sua base tributaria, dada a estrutura impositiva
vigente em um dado momento no tempo.
O conceito de capacidade tributaria refere-se, portanto, ao maximo
de arrecadacao propria que se poderia atingir em uma determinada
jurisdicao, tendo em vista o nivel de atividade economica local. Sendo
assim, a relacao entre a arrecadacao efetiva e a capacidade tributaria
expressa o grau de esforco fiscal proprio da jurisdicao em analise.
[FIGURE 1 OMITTED]
Para Campelo (2003), a eficiencia de arrecadacao dos municipios
esta diretamente relacionada a capacidade desses municipios de
transformar os recursos disponiveis (arrecadacao propria, transferencias
intergovernamentais e recursos privados) em desenvolvimento
socioeconomico e qualidade de vida para a populacao.
Esse processo de transformacao, conforme evidenciado na Figura 1,
inicia-se primeiramente com a exploracao da base tributaria local, que
por sua vez e adicionada aos recursos provenientes de transferencias e
do setor privado, os quais, juntos, sao convertidos em desenvolvimento
socioeconomico.
Nesse contexto, e importante destacar que o conceito de
desenvolvimento socioeconomico passou por profundas transformacoes ao
longo dos anos. Em um primeiro momento, conforme Solow (1956),
verifica-se que o crescimento economico era entendido como proxy de
desenvolvimento, portanto passivel de mensuracao por meio da renda per
capita de um determinado pais, estado ou municipio.
Segundo Costa e Lutosa (2007), o PIB per capita e um importante
indicador de desenvolvimento economico, porem, ao se falar em
desenvolvimento, nao se deve levar em consideracao apenas o aspecto
economico, pois este e incapaz de mensurar a qualidade de vida e o
bem-estar de uma sociedade.
Dessa forma, o desenvolvimento passa a ter uma caracteristica
multidimensional que nao se limita ao aspecto economico, uma vez que
incorpora outras dimensoes relacionadas a melhorias na area da educacao,
saude, saneamento basico, habitacao e qualidade ambiental.
O desenvolvimento, assim, resulta de um processo continuo e
estruturado, com foco nao apenas no crescimento economico, mas tambem na
diminuicao da marginalizacao, das desigualdades sociais e regionais,
sendo o Estado seu principal condutor, por meio do planejamento de medio
e longo prazo.
Diante da impossibilidade de utilizacao do PIB per capita, usado
como proxy do nivel de desenvolvimento socioeconomico em razao de sua
incapacidade de mensurar a qualidade de vida, surgiu um imenso esforco
conceitual e metodologico para o desenvolvimento de instrumentos de
mensuracao do bem-estar e da mudanca social, que culminou com a criacao
do Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) pelo Programa de
Desenvolvimento das Nacoes Unidas (COSTA; LUTOSA, 2007).
De acordo com Silva et al. (2010), alem desse indicador, foram
criados varios outros com o objetivo de mensurar o desenvolvimento
socioeconomico e a qualidade de vida no Brasil, como: o Indice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), o Indice Social Municipal
(ISM), o Indice de Condicoes de Vida (ICV), o Indice de Desenvolvimento
da Familia (IDF) e o Indice Fiijan de Desenvolvimento Municipal (IFDM).
Dentre os varios indices de qualidade de vida, o IFDM se destaca
por ser de periodicidade anual, recorte municipal e ter abrangencia
nacional, possibilitando o acompanhamento do desenvolvimento humano,
economico e social dos municipios por meio de uma serie anual de calculo
simplificado, baseado em dados oficiais.
O IFDM e desenvolvido pela Federacao das Industrias do Estado do
Rio de Janeiro. Este indice abrange, com igual ponderacao, tres areas:
Emprego/Renda, Educacao e Saude, compostas de 12 indicadores. O indice
varia de 0 a 1 e, quanto mais proximo de 1, maior o desenvolvimento da
localidade.
O IFDM supre a inexistencia de um parametro para medir o
desenvolvimento socioeconomico dos municipios e distingue-se por ter
periodicidade anual, permitindo dessa forma que a sociedade e o governo
possam acompanhar a evolucao do desenvolvimento. Em sua primeira edicao,
o IFDM foi calculado para os anos de 2000 e 2005; a partir de entao, vem
sendo divulgado anualmente.
2.2. Relacao entre Esforco Fiscal e Transferencias
Intergovernamentais
As transferencias intergovernamentais sao importantes mecanismos de
correcao dos desequilibrios inter-regionais na capacidade de geracao de
recursos tributarios proprios e, por isso, representam uma das formas de
financiamento do setor publico em paises organizados em uma federacao
que apresentam desigualdades entre suas regioes (COSSIO, 1995).
De acordo com Tristao (2003), as transferencias intergovernamentais
de recursos devem ser utilizadas para compensar as diferencas regionais
de receitas e custos e beneficios externos decorrentes de acoes locais.
O uso dessas transferencias como forma compensatoria de verbas
publicas permite minimizar as disparidades existentes dentro da
federacao, em busca de equilibrio fiscal, principalmente em municipios
pequenos cuja arrecadacao propria nao chega a 1% da receita total (COSTA
et al., 2012; GALVARRO; BRAGA; FONTES, 2008).
Para Veloso (2008), o sistema de transferencias e uma das formas de
tornar o setor publico mais bem desenhado. E usado para harmonizar as
acoes publicas com os recursos necessarios para atende-las, com o
objetivo de maximizar o bem-estar da populacao; por isso, as principais
finalidades das transferencias intergovernamentais em regimes
federativos estao relacionadas a coordenacao de politicas de abrangencia
nacional e ao desequilibrio fiscal.
Segundo Campelo (2003), os governos subnacionais possuem
atribuicoes especificas na producao de bens e servicos publicos
definidos pelo pacto federativo (agenda), expressas na Constituicao e
que demandam um volume de recursos para serem realizadas. A diferenca
entre a receita propria de um municipio, por exemplo, e as necessidades
de gastos com servicos publicos representa um hiato fiscal que deve ser
compensado pelo sistema de transferencias.
Veloso (2008) destaca que o hiato fiscal seria definido como uma
deficiencia de arrecadacao originada na incompatibilidade entre as
fontes de recursos e as necessidades de gastos normalmente observadas
nos governos subnacionais (Figura 2).
[FIGURE 2 OMITTED]
Dessa forma, as transferencias intergovemamentais possuem uma
importancia fundamental em um regime federativo, por serem um
instrumento que possibilita corrigir as desigualdades socioeconomicas
inter-regionais, dando, principalmente aos municipios menores, mais
condicoes de fornecerem bens e servicos publicos a populacao local.
Entretanto, os sistemas de transferencias afetam o comportamento
dos governos receptores, podendo ter efeitos adversos na eficiencia da
gestao publica, cujo impacto e intensidade dependem do desenho do
sistema de transferencias, ou seja, o peso das transferencias
intergovernamentais na estrutura de financiamento das unidades
receptoras gera incentivos que acabam afetando o funcionamento da
federacao (VELOSO, 2008).
Nesse sentido, Ribeiro e Shikida (2000) destacam a questao
controversa das transferencias intergovemamentais. Segundo esses
autores, os argumentos tradicionais justificam a existencia de
transferencias com base no criterio de equalizacao; entretanto, no
extremo oposto, varios autores argumentam que as transferencias geram
ilusao fiscal, que e a falsa impressao de que os bens publicos
produzidos pelo governo local possuem um custo muito baixo em relacao ao
que seria seu preco em uma situacao de transferencias nulas.
Oates (1972) argumenta que a utilizacao das transferencias
intergovernamentais provoca uma ilusao fiscal nas unidades receptoras
porque reduz a percepcao do custo para provisao dos bens publicos
oferecidos pela unidade, criando nos contribuintes a sensacao de que uma
parcela desses custos pode ser financiada por outras comunidades.
Sendo assim, as transferencias acabam se tornando um mecanismo de
financiamento que permite repassar os custos da provisao de bens
publicos locais para todo o conjunto da Federacao; consequentemente, a
importancia das transferencias na estrutura de financiamento dos
governos subnacionais ira determinar o interesse destas na exploracao
das bases tributarias proprias.
Orair e Alencar (2010) destacam que ha toda uma literatura baseada
em fundamentos microeconomicos aplicados ao setor publico que evidenciam
os efeitos distorcivos das transferencias no comportamento dos entes
federados e no equilibrio fiscal. Na visao desses autores, o elevado
grau de dependencia de transferencias induz a ineficiencia na
arrecadacao (preguica fiscal), o que e denominado na literatura como
comportamento freerider (carona).
Ribeiro e Junior (2004) concordam que o mecanismo das
transferencias federais beneficia os municipios menores; em virtude
disso, essas transferencias incentivam esses municipios a diminuirem seu
esforco fiscal. Segundo esses autores, os municipios que conseguem
tributar nao residentes tendem a apresentar maior grau de esforco
fiscal, uma vez que evitam o desgaste politico de uma maquina
arrecadadora mais eficiente, pois boa parte dos contribuintes nao vota
nesses municipios, como e o caso dos municipios turisticos.
Tristao (2003) acrescenta que os municipios tendem a evitar o onus
politico da imposicao tributaria e, por isso, buscam limitar-se, em
maior ou menor grau, aos recursos repassados pelas outras instancias
governamentais por meio das transferencias intergovernamentais.
A relacao entre as transferencias intergovemamentais e o esforco
fiscal dos municipios pode ser expressa, resumidamente, nas palavras de
Cossio (1995:79):
A logica da relacao transferencias/esforco de
arrecadacao baseia-se na preferencia dos
administradores dos niveis inferiores de governo
em financiar a provisao de bens publicos locais
com recursos de terceiros (neste caso, atraves de
transferencias federais), e nao na extracao de
recursos tributarios de suas comunidades. A
elevacao da pressao tributaria gera custos
politicos que inexistem no caso do
financiamento nao-tributario.
Existem varios estudos que demonstram a relacao entre as
transferencias intergovernamentais e o esforco de arrecadacao das
unidades subnacionais. A grande maioria desses estudos identificou que
as transferencias intergovernamentais possuem uma influencia negativa no
esforco fiscal, ou seja, os municipios que apresentam maiores recursos
de transferencias possuem menores esforcos de arrecadacao.
Em um trabalho seminal realizado no contexto brasileiro, Cossio
(1995) identificou, por meio de um modelo econometrico de fronteira
estocastica, que a elevacao da participacao das transferencias
intergovernamentais provoca uma reducao do esforco fiscal das unidades
receptoras.
Analisando o esforco fiscal dos estados brasileiros, Ribeiro (1998)
concluiu que as transferencias intergovernamentais exercem um efeito
perverso na saude fiscal da nacao, tendo em vista que essas
transferencias reduzem o esforco de arrecadacao dos estados brasileiros,
embora nao tenha sido verificado um agravamento dessa situacao apos a
promulgacao da Constituicao Federal de 1988.
Carvalho, D. F., Oliveira e Carvalho, A. C. (2007) analisaram o
esforco fiscal do estado da Amazonia no periodo de 1970 a 2000 e
concluiram que o aumento das transferencias intergovernamentais pode
causar certa acomodacao no esforco fiscal dos estados da periferia.
Em nivel municipal, Orair e Alencar (2010) evidenciaram que as
transferencias exerceram influencia negativa na arrecadacao propria dos
municipios brasileiros no ano de 2007, dos quais 41% tiveram um indice
de esforco fiscal inferior a unidade, o que representa baixa arrecadacao
ante a base tributaria disponivel.
Em relacao aos municipios mineiros, destacase o trabalho de Ribeiro
e Shikida (2000), que concluiu que as transferencias intergovernamentais
podem gerar um efeito perverso e indesejado pelos formuladores de
politica economica, por desestimular o esforco de arrecadacao dos
tributos que sao de competencia propria desses municipios.
No trabalho de Nascimento (2010), ficou evidenciado que as
transferencias desvinculadas tiveram efeito desestimulante sobre a
arrecadacao tributaria, o que sugere uma substituicao quase perfeita de
receita de tributos proprios por transferencias.
Por ultimo, destaca-se o trabalho de Rodrigues (2004) aplicado aos
municipios catarinenses, onde se constatou a proposicao teorica de que
existe uma relacao negativa entre o esforco fiscal proprio dos
municipios e a transferencia de recursos da Uniao, representada neste
trabalho pelo Fundo de Participacao Municipal (FPM).
3. METODOLOGIA
3.1. Populacao, amostra e coleta dos dados
O estudo utilizou dados secundarios oriundos de fontes oficiais,
amplamente utilizadas em pesquisas na area de Ciencias Sociais
Aplicadas. As principais fontes foram: Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatistica (IBGE), Fundacao Joao Pinheiro e Secretaria do Tesouro
Nacional, por meio do banco de dados FINBRA.
As variaveis estudadas foram proxies para os diversos constructos
abordados no decorrer do estudo, haja vista a impossibilidade de
mensurar, com a disponibilidade de tempo e recursos da pesquisa, todos
os fatores estudados.
O periodo de analise compreendeu os anos de 2005 a 2009. A escolha
desse periodo para compor o painel de dados foi devida a limitacao das
informacoes disponiveis, pois a grande maioria das variaveis nao possui
informacoes mais recentes.
Alem disso, do total de 853 municipios que compoem o estado de
Minas Gerais, obtiveram-se informacoes completas para 698 municipios, ou
seja, a amostra representa aproximadamente 81,83% da populacao. A
reducao do tamanho da amostra deveu-se a ausencia de informacoes no
banco de dados FINBRA, pois a quantidade municipios que possuem
informacoes disponiveis varia muito ano a ano.
3.2. Modelo empirico proposto
A presente pesquisa utilizou a regressao multipla com dados em
painel para determinar a receita tributaria potencial dos municipios
mineiros, ou seja, sua capacidade de arrecadacao, assim como foi feito
nos trabalhos de Moraes (2006), Orair e Alencar (2010) e Vasconcelos,
Piancastelli e Miranda (2006).
Silva e Junior (2004) reforcam a ideia de que o metodo de dados em
painel apresenta inumeras vantagens em relacao aos metodos de serie
temporal e de secao cruzada. Uma dessas vantagens e a reducao do
problema de colinearidade entre as variaveis explicativas, uma vez que
permite um maior numero de observacoes na analise, consequentemente
aumentando os graus de liberdade e de eficiencia dos parametros
estimados.
Segundo Gujarati (2006), o modelo de regressao com dados em painel
geralmente considera os efeitos fixos e os efeitos aleatorios, que se
diferenciam entre si pela pressuposicao sobre o termo de erro e o
intercepto. Entretanto, Pindyck e Rubinfeld (2004) destacam que, alem
desses modelos, pode ser utilizado, para estimacao de dados em painel, o
metodo habitual dos Minimos Quadrados Ordinarios (MQO), que, ao ser
aplicado em uma amostra longitudinal, e denominado Pooled Regression.
Para fazer a escolha entre os modelos devem-se fazer alguns testes (1)
estatisticos. Apos a identificacao do modelo mais adequado, deve-se
verificar a ausencia de autocorrelacao e heterocedasticidade. Para
verificar a existencia de autocorrelacao, utiliza-se o teste de
Wooldridge, no qual a hipotese nula e de que haja ausencia de
autocorrelacao. Em relacao a heterocedasticidade, e utilizado o teste de
Wald, cuja hipotese nula e a existencia de homocedasticidade. Dessa
forma, constatando-se a existencia de autocorrelacao e de
homocedasticidade, devem-se realizar correcoes por meio do procedimento
Driscoll-Kraay ou por bootstrap.
Sendo assim, para realizar o modelo de regressao que estimou a
capacidade de arrecadacao dos municipios, foram selecionadas uma
variavel dependente e multiplas variaveis independentes.
Como variavel dependente, utilizou-se a Receita Tributaria dos
municipios (RT), que compreende os valores recolhidos referentes ao
IPTU, ISS, ITBI, Taxas e Contribuicao de Melhoria, que constituem
tributos de competencia municipal e, por isso, representam o montante de
arrecadacao propria. Essas informacoes serao obtidas por meio do banco
de dados FINBRA.
As variaveis independentes, apresentadas na Tabela 1, buscam
mensurar a base tributaria disponivel dos municipios por meio de
indicadores que avaliam as atividades industriais, de servicos e da
agropecuaria. Inclui-se tambem a renda disponivel, que tem como
indicador o PIB, alem das transferencias do FPM. A literatura indica que
a utilizacao desse tipo de transferencia diminui o esforco de
arrecadacao.
Como forma de padronizacao, todas as variaveis foram transformadas
em variaveis per capita. Especificou-se a formula funcional para o
modelo Log-Log, conforme a Equacao 1, a qual, segundo Gujarati (2006), e
uma medida de sensibilidade que descreve a relacao porcentual entre a
variavel dependente e as explicativas.
In [(RT).sub.it] = [[alpha].sub.i] + [[beta].sub.1]ln
[(VAA).sub.it] + [[beta].sub.2]ln[(VAI).sub.it] + [[beta].sub.3]ln
[(VAS).sub.it] + [[beta].sub.4]ln[(PIB).sub.it] +
[[beta].sub.5]ln[(FPM).sub.it] + [[upsilon].sub.it] (1)
em que ln[(RT).sub.it] representa o logaritmo natural da receita
tributaria per capita, o subscrito i representa a z-esima unidade de
corte transversal e t o t-esimo periodo de tempo; ln(lAL4)it, o
logaritmo natural do valor adicionado da agricultura per capita-,
ln[(VAI).sub.it], o logaritmo natural do valor adicionado da industria
per capita; ln[(VAS).sub.it], o logaritmo natural do valor adicionado de
servicos per capita; ln[(FPM).sub.it], o logaritmo natural do fundo de
participacao do municipio per capita-, e [[upsilon].sub.it], o termo de
erro aleatorio.
Apos realizar-se a regressao para determinar a arrecadacao
potencial dos municipios, o indice de esforco fiscal foi obtido por meio
da relacao entre a arrecadacao efetiva e a potencial, como sugerido nos
trabalhos de Cossio (1995), Orair e Alencar (2010) e Moraes (2006).
Dessa forma, o indice de Esforco Fiscal dos municipios pode ser
expresso da seguinte maneira:
[E.sub.ij] = [RE.sub.ij]/[RP.sub.ij] (2)
em que [E.sub.ij] representa o Esforco Fiscal do municipio i no
periodo j; [RE.sub.ij], a Receita Tributaria efetivamente arrecadada
pelo municipio i no periodo j; e [RP.sub.ij], a Receita Tributaria
potencial do municipio i no periodo j, obtida por meio da regressao com
dados em painel.
Apos identificar o esforco fiscal dos municipios mineiros,
buscou-se demonstrar seu nivel de dependencia em relacao ao FPM por meio
da representatividade que esses recursos tem na receita corrente dos
municipios. Em seguida, buscou-se analisar a relacao entre esforco
fiscal, dependencia do FPM e desempenho socioeconomico dos municipios
por meio do coeficiente de correlacao de Pearson, utilizando-se o IFDM
como proxy de desenvolvimento socioeconomico.
4. RESULTADOS E DISCUSSOES
4.1. Capacidade de arrecadacao e esforco fiscal
Para definicao do modelo mais adequado, realizou-se o teste de Chow
e o teste de Hausman, cujos resultados sao demonstrados na Tabela 2. O
teste de Chow e utilizado para verificar se o modelo de efeitos fixos e
mais adequado do que o modelo pool-, sendo assim, rejeitou-se a hipotese
nula do teste de Chow em nivel de 1% de significancia, o que indica que
a utilizacao do modelo de efeitos fixos e mais adequada do que o modelo
pool.
Para fazer a escolha entre os modelos de efeito fixo e de efeito
aleatorio, utilizou-se o teste de Hausman. O resultado do teste rejeitou
a hipotese nula em nivel de 1% de significancia; logo, constatou-se que
o modelo de efeito fixo era mais adequado que o modelo de efeito
aleatorio, razao pela qual nao foi preciso realizar o teste de Breush e
Pagan de multiplicador de Lagrange (LM) para testar se o modelo de
efeitos aleatorios seria melhor do que o pool, embora o resultado desse
teste tambem se encontre evidenciado na Tabela 2.
Os resultados do modelo corrigido estao descritos na Tabela 2, onde
podem ser verificados os coeficientes das variaveis, bem como os
errospadrao e a significancia estatistica, alem dos testes realizados
para determinacao do modelo mais adequado.
Apos a identificacao do modelo mais adequado, realizaram-se o teste
de Wooldridge e o teste de Wald para verificar a ausencia de
autocorrelacao e heterocedasticidade, respectivamente. Os resultados dos
testes indicaram a presenca de heterocedasticidade e de autocorrelacao,
pois, em ambos, a hipotese nula foi rejeitada ao nivel de significancia
de 1%. Dessa forma, constatando-se a existencia de autocorrelacao e de
homocedasticidade, realizaram-se as correcoes por meio do procedimento
Driscoll-Kraay.
Por meio da utilizacao do modelo econometrico proposto, a receita
tributaria dos municipios foi estimada em logaritmo natural, e os dados
foram transformados em preco corrente mediante o procedimento matematico
inverso. A Tabela 3 apresenta os resultados, que sao comparados com a
receita tributaria efetivamente arrecadada pelos municipios.
Os resultados da Tabela 3 demonstram que, de maneira geral, a
receita efetivamente arrecadada pelos municipios apresentou uma media
quase tres vezes superior a da receita potencial. Alem disso, o valor
minimo para a receita potencial foi superior ao da receita efetiva,
enquanto o valor maximo foi muito inferior, indicando que os municipios
tem explorado bem a capacidade de arrecadacao.
Entretanto, e importante destacar que, tanto para a receita efetiva
quanto para a potencial, existe uma concentracao de municipios com
valores bem inferiores a media, conforme pode ser verificado por meio
dos coeficientes de assimetria e curtose, pois o coeficiente positivo da
assimetria indica que a mediana e inferior a media e o da curtose
significa que ha uma concentracao maior de dados nesse intervalo da
mediana.
Apos estimar a receita potencial dos municipios, foi possivel obter
o indice de esforco fiscal por meio do quociente entre a receita efetiva
arrecadada pelo municipio e a receita potencial estimada no
modelo--quanto maior for o valor desse indice, melhor. Isso porque um
indice maior que 1 significa que a receita arrecadada e superior a
estimada e, consequentemente, o municipio esta aproveitando sua base
tributaria disponivel.
As estatisticas descritivas do indice de esforco fiscal estao
evidenciadas na Tabela 4, na qual se observa que realmente existem
municipios com baixissimo esforco fiscal, como Piedade do Rio Grande,
que e um municipio predominantemente agrario e apresentou um indice de
0,104 no ano de 2006.
Em media, esse indice e de 1,237261, porem essa media e
substancialmente influenciada pelos municipios com elevado indice de
esforco fiscal, que chegam a atingir o nivel de 27,7429, caso do
municipio de Sao Goncalo do Rio Abaixo, que se destaca pela atividade
mineradora, pois se situa no Quadrilatero Ferrifero e possui a maior
mina do mundo em capacidade inicial de producao de minerio de ferro,
pertencente a Companhia Vale do Rio Doce.
O coeficiente de assimetria de 9,455, associado ao coeficiente de
curtose de 124,265, indica que ha uma concentracao de municipios com
indice de esforco fiscal abaixo da media, ou seja, a grande maioria dos
municipios possui indice de esforco fiscal inferior a 1,237261.
Os municipios que apresentaram indice de esforco fiscal inferior a
1 totalizam 54,73% dos municipios analisados, ou seja, representam 382
municipios de um total de 698. Uma caracteristica marcante desses
municipios e o tamanho da populacao, que, em media, e igual a 10.709
habitantes. Alem disso, outro ponto que merece destaque e que esses
municipios apresentaram baixo nivel de valor adicionado pela industria.
Em relacao a localizacao geografica dos municipios que apresentaram
baixo esforco fiscal, verificou-se que eles estao espalhados em todo o
territorio mineiro, concentrando-se, entretanto, nas mesorregioes Norte
de Minas, Vale do Rio Doce, Zona da Mata e Sul/Sudoeste de Minas, as
quais, juntas, abrigam aproximadamente 62,9% dos municipios com baixo
indice de esforco fiscal, com destaque para a mesorregiao da Zona da
Mata, que sozinha representa 22,6% desses municipios.
4.2. Nivel de dependencia do FPM
Na Tabela 5 sao apresentadas as estatisticas descritivas do nivel
de dependencia dos municipios mineiros em relacao ao FPM. Para isso, foi
calculado o valor acumulado referente as transferencias do FPM no
periodo de 2005 a 2009, cujo resultado foi dividido pela Receita
Corrente desses municipios no mesmo periodo. Dessa forma, obteve-se o
valor porcentual da representatividade do FPM em relacao a receita.
Em media, o FPM representa 45,5% da fonte de receitas desses
municipios; entretanto, e importante destacar que existe uma grande
amplitude de variacao nesse nivel de dependencia, pois na amostra
analisada existem municipios em que a representatividade do FPM e muito
pequena, chegando a atingir o valor minimo de 4,61% da receita, e outros
em que essa dependencia e bastante elevada, atingindo o nivel de 75,28%.
O coeficiente de curtose positivo e a assimetria negativa indicam
que ha uma concentracao de municipios que possuem um nivel de
dependencia superior a media. Dentre os municipios que possuem baixo
nivel de dependencia do FPM, o municipio de Betim e o que possui o menor
nivel de representatividade do FPM em relacao a receita, atingindo o
indice de 4,61%; em contrapartida, o municipio de Sao Sebastiao do Rio
Preto foi o que apresentou o maior nivel de dependencia, atingindo o
indice de 75,28% acumulado no periodo.
Nascimento (2010) destaca que as transferencias desvinculadas, como
o FPM, provocam um efeito desestimulante sobre a arrecadacao dos
municipios; consequentemente, tem uma representatividade maior na
composicao da estrutura de financiamento municipal, principalmente em
pequenos municipios.
Para Tristao (2003), o criterio de repasse do FPM e arbitrario e
ineficiente. Isso provoca preguica fiscal nesses municipios pequenos,
que preferem nao cobrar os tributos de sua competencia e depender em
maior grau de transferencias intergovernamentais, principalmente para
evitar o onus politico que a arrecadacao tributaria causaria aos
politicos locais.
4.3. Relacao entre esforco fiscal, dependencia do FPM e
desenvolvimento socioeconomico
Apos mensurar o esforco de arrecadacao dos municipios mineiros, bem
como o nivel de dependencia desses municipios em relacao ao FPM,
buscou-se identificar a relacao desses indices com os indicadores
socioeconomicos dos municipios utilizando como proxy de desenvolvimento
socioeconomico o Indice Fiijan de Desenvolvimento Municipal (IFDM).
Nas secoes anteriores foram demonstradas as estatisticas
descritivas do indice de esforco fiscal e do nivel de dependencia do
FPM; sendo assim, antes de analisar a correlacao dessas variaveis com o
IFDM, torna-se necessario conhecer melhor como esse indicador esta
distribuido entre os municipios mineiros. Nesse sentido, a Tabela 6
apresenta as estatisticas descritivas do IFDM para a amostra de
municipios analisados no periodo de 2005 a 2009.
Os dados confirmam a existencia de disparidades socioeconomicas
entre os municipios mineiros, assim como afirmam Costa et al. (2012) e
Galvarro, Braga e Fontes (2008), pois existem municipios com baixo IFDM
atingindo o minimo de 0,3674, como o municipio de Cachoeira de Minas,
situado no Sul/Sudoeste de Minas, e municipios com indice elevado de
0,834, como o municipio de Uberlandia no Alto Paranaiba.
A media do IFDM dos municipios mineiros e de 0,620533, contudo a
assimetria positiva de 0,126 demonstra que a distribuicao apresenta
assimetria a direita ou positiva; logo, a mediana acaba sendo inferior a
media, o que significa que existe uma maior quantidade de municipios com
indices inferiores a media. O coeficiente de curtose de 0,083 indica que
a curva da distribuicao apresenta forma de cume um pouco mais elevada do
que uma distribuicao normal.
Apos apresentar as caracteristicas dos indicadores sociais dos
municipios, passa-se a analisar as relacoes entre as variaveis. Na
Figura 3 apresenta-se o diagrama de dispersao entre o indice de esforco
fiscal e o nivel de dependencia do FPM. O indice de esforco fiscal e o
nivel de dependencia do FPM, confirmando diversos autores citados,
apresentaram-se negativamente correlacionados, ou seja, quanto menor o
nivel de dependencia em relacao ao FPM, maior o indice de esforco
fiscal.
[FIGURE 3 OMITTED]
Entretanto, teoricamente, a logica da relacao entre transferencias
e esforco de arrecadacao baseia-se na preferencia dos administradores
publicos por custear os bens publicos locais com recursos de terceiros,
dependendo em maior ou menor grau das transferencias das instancias de
governo superiores, ao inves de explorar os recursos tributarios da
comunidade local, tendo em vista que tal atitude gera custos politicos
que inexistem no caso do financiamento nao tributario (COSSIO, 1995;
TRISTAO, 2003).
Oates (1972) argumenta que as transferencias intergovernamentais
geram ilusao fiscal, ou seja, criam a percepcao nos contribuintes de que
parte do custo no fornecimento de bens publicos locais pode ser
financiada por outras comunidades por meio das receitas de
transferencias. Sendo assim, constata-se que as disparidades
inter-regionais de capacidade fiscal estao inversamente relacionadas a
participacao das transferencias na estrutura de financiamento.
A literatura considera a existencia de uma relacao entre
transferencias e esforco fiscal, embora nao haja ainda um consenso
quanto a sua direcao e magnitude; entretanto, a maioria dos estudos
identificou uma relacao negativa entre o esforco de arrecadacao e o
nivel de dependencia de transferencias intergovernamentais (COSSIO,
1995; RIBEIRO; SHIKIDA, 2000; RODRIGUES, 2004; ORAIR; ALENCAR, 2010).
De acordo com as teorias tradicionais do federalismo fiscal, as
transferencias intergovernamentais devem ser utilizadas para reduzir os
problemas associados com a descentralizacao, tais como a existencia de
desigualdades socioeconomicas inter-regionais. Nesse sentido, na Figura
4 buscou-se demonstrar a relacao existente entre o nivel de dependencia
do FPM e o IFDM.
Percebe-se que existe uma relacao negativa entre o nivel de
dependencia do FPM e o IFDM. Embora esse resultado nao seja suficiente
para afirmar que o IFDM e negativamente influenciado pela dependencia
das transferencias, destaca-se que essa relacao e logica, uma vez que as
transferencias sao utilizadas para reduzir as desigualdades
inter-regionais; logo, municipios com baixo desenvolvimento
socioeconomico recebem maior quantidade de receitas de transferencias.
[FIGURE 4 OMITTED]
Entretanto, o que se destaca e a metodologia utilizada como
criterio de rateio dos recursos do FPM, pois ela considera apenas a
faixa populacional e o inverso da renda per capita no caso de capitais.
No primeiro caso, acaba favorecendo ou induzindo municipios pequenos,
com baixa populacao, a nao explorar toda a capacidade de arrecadacao; no
segundo caso, com a adocao de coeficientes fixos, os municipios com
maior crescimento da populacao e menor aumento da renda per capita foram
prejudicados.
Nesse contexto, Orair e Alencar (2010) destacam que o indice de
esforco fiscal pode subsidiar o sistema de transferencias
intergovernamentais, com o objetivo de promover equalizacao fiscal e
reduzir o efeito de desestimulo que as transferencias exercem sobre a
arrecadacao propria, por meio da adocao de criterios que condicionem as
transferencias a melhorias no IEF do municipio.
[FIGURE 5 OMITTED]
Na Figura 5 apresenta-se o grafico de dispersao entre as variaveis
IFDM e o indice de esforco fiscal, com o objetivo de demonstrar a
relacao entre ambos, que, como se verifica, e positiva.
Cossio (1995) destaca que a comparacao entre disparidades regionais
na capacidade fiscal permite confirmar a hipotese de que as diferencas
regionais de arrecadacao tributaria sao explicadas pelas disparidades
socioeconomicas interregionais, assim como pelas diferencas no esforco
fiscal de arrecadacao. As disparidades no grau de eficiencia tributaria
ocasionam um aprofundamento das diferencas na capacidade fiscal, porque,
em geral, unidades federativas mais desenvolvidas exibem maior esforco
de arrecadacao.
Apos demonstrar a direcao e sentido da relacao entre as variaveis
IFDM, IEF e FPM, buscou-se demonstrar a magnitude dessa relacao
utilizando o coeficiente de correlacao de Pearson, cujos resultados
estao apresentados na Tabela 7.
Os resultados da Tabela 7 demonstram que a correlacao entre todas
as variaveis apresentou nivel de significancia de 1%. A correlacao entre
o indice de esforco fiscal e o nivel de dependencia do FPM apresentou-se
negativa, com coeficiente de--0,3807, o que representa, segundo a
classificacao de Hair et al. (2005), uma forca de associacao pequena,
porem definida.
Em relacao a associacao entre a variavel IFDM e o indice de esforco
fiscal, verifica-se que existe uma correlacao positiva pequena,
apresentando um coeficiente de 0,28. Entre a variavel IFDM e o nivel de
dependencia do FPM o coeficiente de correlacao foi de--0,601, podendo-se
inferir que a forca de associacao entre essas variaveis e moderada.
Dessa forma, verifica-se que esses resultados confirmam as hipoteses
iniciais deste trabalho.
Embora os resultados desta secao indiquem que o nivel de
dependencia do FPM exerce uma influencia negativa sobre o indice de
esforco fiscal e o IFDM, assim como mostram que estes dois ultimos se
relacionam positivamente, deve-se ter cuidado em assumir esses
resultados como verdades absolutas, uma vez que existem outras variaveis
que influenciam esses indicadores.
5. CONCLUSOES
Num regime federalista em que coexistem unidades subnacionais
autonomas, deve-se conciliar um nivel otimo de recursos para todas essas
unidades, de maneira que elas possam fornecer bens publicos a populacao
local, promovendo a equidade entre as regioes. Nesse sentido, a divisao
das competencias tributarias e de responsabilidades na prestacao de
servicos publicos deve ser balanceada ou, entao, compensada por meio de
transferencias intergovernamentais.
Ocorre que a utilizacao de transferencias como forma de compensar o
hiato fiscal que existe entre a arrecadacao propria e a demanda por
fornecimento de bens publicos acaba provocando um comportamento de
acomodacao nessas unidades receptoras, pois a percepcao de que os bens
publicos locais podem ser financiados por outras comunidades inibe o
esforco de arrecadacao.
Neste trabalho, buscou-se analisar o esforco de arrecadacao dos
municipios mineiros, bem como sua relacao com o nivel de dependencia de
transferencias intergovernamentais, mais especificamente o FPM, e com o
nivel de desenvolvimento socioeconomico mensurado por meio do IFDM.
Os resultados sugerem que existe uma grande quantidade de
municipios cuja capacidade de arrecadacao nao esta sendo explorada. Alem
disso, constatou-se que os municipios que possuem alta dependencia do
FPM tambem apresentam baixo indice de esforco fiscal, confirmando-se,
portanto, a hipotese de que as transferencias intergovernamentais
exercem uma influencia negativa no esforco de arrecadacao dos
municipios.
Entretanto, neste trabalho, diferentemente dos demais, buscou-se
correlacionar o esforco de arrecadacao e a dependencia de transferencias
com um indicador de desenvolvimento socioeconomico--o IFDM. Os
resultados dessa correlacao sugerem que os municipios que apresentam
maior desenvolvimento socioeconomico possuem tambem maiores indices de
esforco fiscal e menor dependencia do FPM.
Esses resultados chamam a atencao para a necessidade de uma reforma
no atual modelo de federalismo empregado no Brasil, seja pela
reformulacao dos criterios de rateio do FPM, seja por uma reforma
tributaria ou de divisao de competencias, pois, da forma como se
encontra estruturado o federalismo brasileiro, as diferencas
inter-regionais tendem a se aprofundar cada vez mais.
Cabe destacar que, do ponto de vista economico, a busca por um
sistema eficiente se torna clara e necessaria. Contudo, essa analise nao
pode ser dissociada de uma analise do sistema politico, uma vez que
dificilmente as unidades mais desenvolvidas aceitariam a perda ou
diminuicao da receita disponivel para prestacao de servicos publicos.
Varios autores destacam a influencia de questoes politicas sobre o
esforco fiscal, pois a imposicao tributaria gera descontentamento nos
eleitores; consequentemente, as transferencias intergovernamentais
passam a representar a principal fonte de financiamento publico.
Contudo, cabe destacar que a utilizacao do esforco fiscal como
parte integrante dos criterios de repasse do FPM induziria os municipios
a aumentar a arrecadacao propria para tambem terem mais recursos do FPM;
assim, o municipio teria mais recursos para promover o desenvolvimento
local.
Torna-se, portanto, essencial a construcao de metodologias
confiaveis de mensuracao do esforco fiscal das unidades subnacionais;
nesse sentido, a presente pesquisa apresenta uma importante contribuicao
para a discussao da tematica, embora os resultados encontrados neste
trabalho devam ser ponderados pela limitacao do metodo.
DOI: 10.5700/564
Recebido em: 22/6/2014
Aprovado em: 1/7/2015
Wellington de Oliveira Massardi
Professor da Faculdade Governador Ozanam Coelho--Uba-MG, Brasil
Mestre em Administracao pela Universidade Federal de Vicosa (UFV)
E-mail:
[email protected]
Luiz Antonio Abrantes
Professor Associado da Universidade Federal de Vicosa
(UFV)--Vicosa-MG, Brasil
Doutor em Administracao pela Universidade Federal de Lavras
E-mail:
[email protected]
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(1) Para fazer a escolha entre os modelos de efeito fixo e de
efeito aleatorio, deve-se realizar o teste de Hausman; para comparar o
modelo de efeitos fixos com o modelo pooled regression, o teste de Chow;
e para testar se o modelo de efeitos aleatorios e melhor do que o pooled
regression, o teste de Breush e Pagan de multiplicador de Lagrange (LM).
Tabela 1--Descricao das variaveis independentes
Indicador Fonte
VAA--Valor Adicionado da Fundacao Joao Pinheiro (FJP)
agropecuaria a precos correntes
(R$ mil)
VAI--Valor Adicionado da industria Fundacao Joao Pinheiro (FJP)
a precos correntes (R$ mil)
VAS--Valor Adicionado dos servicos Fundacao Joao Pinheiro (FJP)
a precos correntes (R$ mil)
PIB--Produto Interno Bruto a precos IBGE
correntes (R$mil)
FPM--Fundo de Participacao dos FINBRA
Municipios
Fonte: Elaborada pelo autor.
Tabela 2--Estimativa de dados em painel para
modelos de efeitos fixos corrigidos
Variaveis Coef. Erro-padrao t
ln(VAA) 0,198484 0,033174 5,98
ln(VAI) 0,215428 0,006293 34,23
ln(VAS) 1,372321 0,096646 14,2
ln(PIB) -0,61528 0,04385 -14,03
ln(FPM) 0,043098 0,024578 1,75
constante 7,288157 0,497748 14,64
Obs. [R.sup.2] Chow Hausman
3.490 0,4105 388,15 59,51
(0,000) (0,000)
Variaveis P>t (Intervalo de
Confianca 95%)
ln(VAA) 0,000 0,13335 0,263617
ln(VAI) 0,000 0,203072 0,227783
ln(VAS) 0,000 1,182569 1,562073
ln(PIB) 0,000 -0,70138 -0,52919
ln(FPM) 0,080 -0,00516 0,091355
constante 0,000 6,310892 8,265421
Obs. Teste LM Wooldridge Wald
3.490 3.255,78 37,041 4,5e+6
(0,000) (0,000) (0,000)
Nota: p-valor entre parenteses
Fonte: Dados da pesquisa.
Tabela 3--Comparacao entre a receita tributaria
efetiva e a potencial
Minimo Maximo Media
EFETIVA 23860 1430455191 4174267,67
POTENCIAL 57789,48 105376293,50 1525918,00
Desvio-padrao Assimetria Curtose
EFETIVA 45154497,445 25,540 700,610
POTENCIAL 5193653,56 10,464 145,769
Fonte: Dados da pesquisa.
Tabela 4--Estatisticas descritivas do indice de esforco fiscal
Minimo Maximo Media
Esforco 0,104 27,7429 1,237261
Fiscal
Desvio-padrao Assimetria Curtose
Esforco 1,4458662 9,455 124,265
Fiscal
Fonte: Dados da pesquisa.
Tabela 5--Analise descritiva dos niveis de dependencia
dos municipios mineiros em relacao ao FPM
Minimo Maximo Media
Dependencia 4,61 75,28 45,50
FPM
Desvio-Padrao Assimetria Curtose
Dependencia 14,26 -0,608 0,003
FPM
Fonte: Dados da pesquisa.
Tabela 6--Estatisticas descritivas do IFDM
para os municipios mineiros
Minimo Maximo Media
IFDM 0,3674 0,834 0,620533
Desvio-padrao Assimetria Curtoses
IFDM 0,0795092 0,126 0,083
Fonte: Dados da pesquisa.
Tabela 7--Matriz de correlacao entre esforco fiscal,
dependencia do FPM e IFDM
Esforco Dependencia IFDM
Fiscal do FPM
Esforco Fiscal 1 -0,3807 ** 0,28 **
Dependencia do FPM -0,3807 ** 1 -0,601 **
IFDM 0,28 ** -0,601 ** 1
Nota: **. A correlacao e significativa no nivel de 1%.
Fonte: Dados da pesquisa.
