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标题：Nulidades, prejuício e constituição: analise dos novo horizontes construídos pela doutrina e pelo Supremo Tribunal Federal
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作者：Diego Prezzi Santos
期刊名称：Nómadas. Revista Crítica de Ciencias Sociales y Jurídicas
印刷版ISSN：1578-6730
出版年度：2015
卷号：42
期号：2
页码：21-45
语种：Spanish
出版社：Servicio de Publicaciones de la Universidad Complutense
摘要：O presente artigo científico buscou esclarecer sobre a nova compreensão que o Supremo Tribunal Federal tem sobre o sistema de nulidades processuais penais pósconstitucionais. Demonstrou-se que o paradigma de nulidades anterior à Constituição, baseado somento no critério do prejuízo e à sua prova, foi relativizado e a norma constitucional construiu um critério de validade do Devido Processo como ente para aferição de nulidade processual penal. Para isso foram examinadas as mais relevantes decisões do STF sobre o tema e também as considerações doutrinárias que dão conta que as nulidades absolutas se regem pelo prejuízo presumido ou prejuízo impossível de ser provado.
关键词：Nulidades;Processo Penal;Prejuízo Presumido;Princípios;Supremo Tribunal Federal.