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文章基本信息

  • 标题:Distribuição regional da efetividade do salário mínimo no Brasil
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  • 作者:Marcelo Côrtes Néri ; Gustavo Gonzaga ; José Márcio Camargo
  • 期刊名称:Revista Catalana de Dret Ambiental
  • 电子版ISSN:2014-038X
  • 出版年度:2013
  • 卷号:9
  • 期号:2
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:La Generalitat de Catalunya & Universitat Rovira i Virgili
  • 摘要:Este artigo fornece subsídios à discussão sobre regionalização do salário mínimo brasileiro. Inicialmente, avaliamos a efetividade da política de salário mínimo nacional sobre a determinação dos salários nas diversas foimas de inserção ocupacional do mercado de trabalho brasileiro, analisadas separadamente para as diversas realidades regionais do País. A nossa técnica consiste, essencialmente, em mapear pontos de pressão/soluções de canto produzidas pela política de salário mínimo brasileira. O grau de efetividade do salário mínimo é estimado para os diversos estados brasileiros, destacando-se a heterogeneidade de seus efeitos sobre os diferentes segmentos do mercado de trabalho. A seguir, realizamos um estudo cross-section que procura identificar os principais determinantes do grau de efetividade do salário mínimo nos diversos estados brasileiros. Finalmente, procuramos quantificar diferenças espaciais de custo de vida a fim de balizar propostas de regionalização do salário mínimo. O trabalho aponta a importância dos chamados efeitos informais do mínimo nas Regiões Norte e Centro-Oeste do País (isto é, empregados sem carteira recebendo exatamente um mínimo e empregados com carteira recebendo determinados múltiplos do mínimo) e a predominância de efeitos tradicionais do mínimo (i.e., indivíduos do setor foimal recebendo um mínimo) na Região Nordeste.
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