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文章基本信息

  • 标题:1.- A razoável duração do processo como garantia e proteção dos objetivos da República. 2.- As funções da justiça e a convalidação como forma de proteger os fundamentos e obtetivos da República. 3.- A sentença constitucionalmente válida e a nulidade por i
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  • 作者:Diego Prezzi Santos
  • 期刊名称:Nómadas. Revista Crítica de Ciencias Sociales y Jurídicas
  • 印刷版ISSN:1578-6730
  • 出版年度:2009
  • 卷号:23
  • 期号:3
  • 页码:491-511
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Servicio de Publicaciones de la Universidad Complutense
  • 摘要:O presente estudo busca demonstrar que a duração razoável do processo é uma imposição da Constituição que deve ser buscada também pelo Ministério Público, evidenciando também que o óbice da Súmula 52 do STJ está, acertadamente, sendo aniquilada pelo Princípio.
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