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标题：Os direitos sociais como elemento de sustentabilidade e fundamentação do estado democrático de direito
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作者：Tássia Aparecida Gervasoni ; Iuri Bolesina
期刊名称：Revista de Direito Público
电子版ISSN：1980-511X
出版年度：2015
卷号：10
期号：2
页码：127-144
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Londrina
摘要：Os direitos sociais expressam o desejo de realização de uma igualdade que seja substancial. Contudo, verifica-se ainda grande resistência não só ao reconhecimento do status de direito fundamental a esses direitos como também à vinculação imediata e direta do Estado na sua prestação. A partir disso, o presente trabalho pretende desconstruir algumas dessas críticas no sentido de demonstrar a fundamentalidade dos direitos sociais, bem como sua inegável importância ético-jurídica na estruturação e sustentação do próprio Estado Democrático de Direito.
关键词：direitos humanos;direitos sociais;fundamentação ético-jurídica;sustentabilidade democrática;Estado Democrático de Direito;human rights;social rights;ethical and legal reasons;democratic sustainability;Democratic state