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标题：Meio ambiente de trabalho sustentável na construção civil: a interface risco e direito a sáude
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作者：Nilton Cesar Flores ; Daniele Regina Terribile
期刊名称：Revista de Direito Público
电子版ISSN：1980-511X
出版年度：2016
卷号：11
期号：1
页码：41-60
DOI：10.5433/1980-511X.2016v11n1p41
语种：Portuguese
出版社：Universidade Estadual de Londrina
摘要：O presente estudo analisa o direito à saúde no meio ambiente de trabalho da construção civil, através da perspectiva do risco, prevenção, sustentabilidade e políticas públicas, com ênfase na atividade que expõe o trabalhador à radiação solar e que, por conseguinte, implica em um meio ambiente não sustentável. A análise estará focada no risco ambiental advindo da exposição à radiação e nos seus efeitos legais. Nesse contexto de risco, a prevenção é essencial para a concretização do direito à saúde no local de trabalho, e essa extensão do direito à saúde é fruto de uma leitura constitucional para um meio ambiente sustentável, em especial a partir do art. 196 e do art. 7º, inciso XXII, que faz alusão à prevenção no meio ambiente de trabalho. Nesse contexto, as políticas públicas mostram-se como um instrumento garantidor da prevenção às doenças e da concretização do direito à saúde no ambiente de trabalho. Para esse estudo, utilizaremos a teoria dos sistemas sociais como referencial teórico.
其他摘要：This study analyzes the right to health in the middle of construction work environment, through risk perspective, prevention, sustainability and public policy, with an emphasis on activity that exposes the worker to solar radiation and, therefore, implies a means not sustainable environment. The analysis will focus on the environmental risk arising from exposure to radiation and its legal effects. In this context of risk, prevention is essential to the realization of the right to health in the workplace, and the extension of the right to health is the result of a constitutional reading for a sustainable environment, particularly from the art. 196 and art. 7, item XXII, which refers to prevention in the working environment. In this context, public policies show up as a guarantor instrument of disease prevention and the implementation of the right to health in the workplace. For this study, we use the theory of social systems as a theoretical framework
关键词：Half desktop. Sustainability. Risk. Right to Health.;Meio ambiente de trabalho. Sustentabilidade. Risco. Direito à Saúde.